O Governo do presidente Jair Bolsonaro confirmou oficialmente que os pagamentos do programa vale-gás nacional serão retomados neste mês de dezembro. A expectativa é de que mais de 6 milhões de brasileiros recebam o saldo já a partir do próximo dia12. O valor deste repasse, contudo, ainda não foi confirmado pelo Ministério da Cidadania.
Ao contrário do que acontece no Auxílio Brasil, o vale-gás nacional não possui um saldo fixo para os seus usuários. A cada dois meses, este patamar poderá ser alterado conforme o preço médio nacional do botijão de gás de 13kg, mensalmente definido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Todos os meses, a agência define este preço médio, e o Ministério da Cidadania se baseia neste valor para definir o patamar de recebimentos do programa naquele determinado mês. A tendência é que esta definição aconteça já nos próximos dias, antes do início das liberações do vale-gás nacional do Governo Federal.
A lei que cria o vale-gás estabelece que o Ministério tem a obrigação de repassar ao cidadão ao menos a metade do preço médio nacional do botijão. Imagine, por exemplo, que a ANP define que este preço é de R$ 100. Neste caso, o Governo é obrigado é liberar aos usuários ao menos R$ 50 naquele determinado mês de pagamento.
Mudança
Esta é uma regra que foi válida durante todo o primeiro semestre deste ano de 2022. Contudo, em julho o Congresso Nacional aprovou a chamada PEC da Transição. Entre outros pontos, o documento permitiu uma mudança nesta norma. A partir de agora, o Governo precisa pagar ao menos 100% do preço médio do botijão.
Neste sentido, desde o último mês de agosto, os usuários do vale-gás nacional começaram a perceber uma mudança nos valores recebidos. Durante o primeiro semestre, eles recebiam uma média de R$ 50 a cada dois meses. Agora, eles recebem um patamar de mais de R$ 100.
Esta mudança de regra só será válida até o final deste ano de 2022. Para 2023, o programa deve seguir realizando os seus pagamentos, mas retomando a regra de liberação de apenas 50% do preço médio nacional do botijão de gás definido pela ANP.
Vale-gás nacional
O vale-gás nacional é um programa social idealizado e aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda no final de 2021. Oficialmente, os pagamentos começaram a sair do papel no último mês de dezembro.
Dados mais recentes do Ministério da Cidadania mostram que pouco mais de 6 milhões de pessoas estão aptas ao recebimento do vale-gás nacional. Os números exatos para os pagamentos de dezembro ainda não foram oficialmente divulgados.
Para ter direito ao vale-gás, é necessário ter uma renda per capita de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 606. Além disso, também é importante ter uma conta ativa e atualizada no sistema do Cadúnico.
Pessoas que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como as mulheres que sofreram violência doméstica, e que hoje se encontram sob medidas protetivas da polícia também têm direito ao saldo.
De todo modo, durante este primeiro ano de liberações, o vale-gás deu preferência de seleção apenas para as pessoas que já fazem parte do Auxílio Brasil e que registram as rendas per capita mais baixas.
