Desde que o Projeto de Lei 4367/20 que discute a liberação do 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a se movimentar no fim do ano passado, os aposentados e pensionistas da autarquia estão inquietos para ter acesso ao benefício ainda em 2022.
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Todavia, é importante destacar que embora a proposta tenha passado por algumas aprovações na Câmara dos Deputados, até o momento nenhuma nova movimentação foi realizada pelos parlamentares, deixando a liberação da medida ainda mais distante.
A demora preocupa os segurados que anseiam pelo recebimento do benefício extra, tendo em vista que a previsão para o primeiro pagamento está para março de 2022, e considerando o curto período o 14º salário pode não ser concedido no próximo mês.
Definições do 14º salário
Quando o texto esteve em votação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, ganhou alguns pontos cruciais para sua promulgação. Dentre as observações, ficou definido as fontes de recursos para bancar a medida, o valor e as datas de pagamento.
No caso da adequação à legislação fiscal, três emendas foram estabelecidas, sendo elas o aumento das alíquotas da CSLL sobre setores financeiro e de combustíveis em 2022 e 2023, o redirecionamento de dividendos até 2023 e a revogação de isenções fiscais.
O valor do benefício será limitado a dois salários mínimos vigentes (R$ 2.424 em 2022), o que pode ser um ponto negativo para os segurados que recebem valores maiores que o piso nacional.
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Já as datas de pagamento passaram por uma redefinição, uma vez que estavam previstas para 2020 e 2021. Sendo assim, ficou definido que o repasse do benefício emergencial aconteceria nos meses de março de 2022 e 2023.
Liberação do 14º salário em março de 2022
Mesmo que o texto já tenha pontos importantes definidos, existem alguns fatores que acabam impedindo a viabilização do 14º salário do INSS a partir de março, o primeiro deles se refere a demora na aprovação da medida que ainda está em trâmite na Câmara dos Deputados.
No entanto, não basta o parecer favorável apenas por parte dos deputados, faltando ainda a aprovação do Senado Federal e a sanção presidencial. Sem esses passos, a proposta não pode ser liberada.
Por fim, vale mencionar que a folha de pagamentos do INSS costuma ser fechada próximo ao dia 15 de cada mês, sendo assim, de fato não será possível viabilizar os pagamentos do benefício para o próximo mês.
