A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1439/22, que reduz a zero as alíquotas de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) incidentes sobre as rações e os suplementos minerais destinados à alimentação de equinos, segundo informações da Agência Câmara de Notícias.
Impostos: PL zera alíquota de PIS e Cofins em ração e suplementos para equinos
O relator, deputado Cristiano Vale (PP-PA), recomendou a aprovação da proposta. “Os cavalos estão entre os animais mais versáteis da agropecuária. No campo, são animais de tração e transporte, usados especialmente por agricultores familiares. Além disso, são utilizados para lazer, esportes e equoterapia”, observou o relator.
Projeto isenta ração e suplementos para equinos de PIS/Pasep e Cofins
Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, para Cristiano Vale, “a medida deverá ter impacto fiscal irrisório, considerado o plantel de equídeos no Brasil”. De acordo com a Pesquisa da Pecuária Municipal, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o rebanho de equinos, em 2020, totalizou 5,96 milhões de cabeças, ante 218,15 milhões de bovinos.
A Agência Câmara de Notícias informa que o texto aprovado altera a Lei 10.925/04, que isentou fertilizantes e defensivos agropecuários de PIS/Pasep e Cofins. “A medida, por meio da redução da carga tributária, contribuirá para a redução dos custos de produção de equinos”, disse o autor da proposta, deputado Pinheirinho (PP-MG).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, destaca a Agência Câmara de Notícias.
Sobre o Projeto de Lei 1439/22
Em publicação anterior, a Agência Câmara de Notícias informou que o Projeto de Lei 1439/22, do deputado Pinheirinho (PP-MG), reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre rações e suplementos minerais destinados à alimentação de equinos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Redução tributária
“A medida contribuirá para melhorar a qualidade dos produtos ofertados pelos pecuaristas, visto que, por meio da redução da carga tributária que pesa sobre as rações e suplementos, reduzirá os custos de produção desses produtos rurais”, disse Pinheirinho.
A proposta altera a Lei 10.925/04, que isentou fertilizantes e defensivos agropecuários do PIS/Pasep e da Cofins, segundo destaca a Agência Câmara de Notícias. A Lei Nº 10.925, de 23 de julho de 2004 reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências.
