O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) divulgou na manhã desta quinta-feira (30) a proposta do Governo Federal para o novo arcabouço fiscal. Trata-se da regra que deverá substituir o teto de gastos públicos, e que terá o papel de controlar o crescimento de despesas públicas no decorrer dos próximos anos.
Abaixo, separamos todos os principais pontos da proposta apresentada pelo Ministro Fernando Haddad. O texto ainda é um esboço e pode passar por uma série de alterações antes de ser colocado em votação na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal.
Ponto a ponto do arcabouço fiscal
- Despesa vai depender da Receita
O principal ponto do novo Marco Fiscal do Governo Federal é que o crescimento máximo dos gastos públicos será sempre atrelado ao crescimento da Receita. O texto estabelece que a elevação máxima dos gastos seja sempre de até 70% da Receita primária.
Em resumo, quanto mais o país cresce, mais espaço o Governo terá para aplicar em gastos públicos. Se, por exemplo, a receita crescer R$ 100 bilhões em 2024, o Governo poderia usar R$ 70 bilhões em despesas públicas em 2025.
- A exceção
O texto também estabelece que se o Governo Federal não conseguir atingir as metas, existirão formatos para que o gasto de 70% se torne gasto de 50%.
“Se não atingirmos a meta, existem gatilhos para diminuir o gasto de 70% para 50% da alta da receita para que as variáveis econômicas estejam no caminho certo”, explicou Fernando Haddad na entrevista coletiva.
- Crescimento real dos gastos
O texto estabelece que nos anos em que o Brasil não conseguir cumprir as metas, o crescimento real dos gastos não poderá ser menor do que 0,6%. Assim, mesmo em um cenário de dificuldades, os gastos com o social precisam crescer um pouco.
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Por outro lado, nos anos em que o Brasil conseguir arrecadar muito e aumentar demais a sua receita, o crescimento real dos gastos não vai poder ser superior a 2,5%. Há, portanto, uma espécie de teto de gastos semelhante ao que se viu anteriormente.
A diferença agora é que este novo teto de gastos é mais flexível. Atualmente, a regra vigente indica que os gastos são corrigidos apenas pela inflação, com crescimento real de 0%.
- Piso da enfermagem fica de fora
Segundo o Ministro da Fazenda, os gastos com o cumprimento do piso nacional da enfermagem não entram no sistema do novo Marco Fiscal. Assim, para realizar os pagamentos, o Governo não vai precisar se preocupar com este limite de despesas.
O mesmo vale para os gastos com a educação. As despesas com o fundo da educação básica (Fundeb) também ficaram de fora.
- Metas
O documento apresentado por Haddad aponta metas para os próximos anos.
- zerar o déficit público da União no próximo ano;
- superávit de 0,5% do PIB em 2025;
- superávit de 1% do PIB em 2026.
A ideia central do Governo é estabilizar a dívida pública da União em meados de 2026, o último ano do mandato de Lula no Governo.
Reação
Depois da apresentação da proposta de novo Marco Fiscal, o Governo vem recebendo avaliações mistas por parte de membros do mercado financeiro.
Centrais Sindicais se mantém contrárias a apresentação de um novo teto de gastos. Durante a campanha presidencial do ano passado, Lula indicou que acabaria com este sistema.
