A prefeitura de Belo Horizonte (BH) anunciou que vai antecipar os pagamentos a servidores da Educação de parte do saldo remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Desse modo, os servidores ativos lotados na Secretaria Municipal de Educação devem receber o valor inicial de R$1.150 até o final do ano, caso haja saldo remanescente do Fundeb para essa finalidade.
De acordo com a prefeitura, essa é uma proposta que se soma aos demais benefícios ofertados pela pasta à categoria, assim como o reajuste geral de 11,77% do salário da categoria no município.
Nesse sentido, a pasta informou que, se os profissionais concordarem com a proposta e o sindicato assinar o termo de aceite, o projeto de lei específico da Educação será enviado para votação no Legislativo. Após a sanção da lei, o abono remanescente do Fundeb liberado para os pagamentos dos servidores.
Reajuste salarial
Segundo a pasta, apenas as carreiras dos Advogados Autárquicos e da Educação não deram retorno informando a concordância ou objeção quanto à proposta feita.
É necessária a aprovação de lei municipal para reajuste salarial de qualquer natureza a servidores de Belo Horizonte. A lei federal estabeleceu um piso nacional. No entanto, é de responsabilidade dos entes a elaboração e aprovação de uma lei específica de reajuste para os profissionais do município.
Com informações da prefeitura de Belo Horizonte.
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