Nos últimos dias, o governo federal recebeu uma série de críticas pela não correção da tabela do Imposto de Renda neste ano de 2024. Diante das reclamações, o Ministério da Fazenda decidiu agir, e anunciou que vai apresentar um projeto para elevação da isenção ainda este ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), aliás, chegou a dizer que a medida está em estudo dentro do Ministério, mas que não deverá demorar muito para ser apresentada. De acordo com ele, até o final deste mês de janeiro, a proposta será conhecida pelo grande público.
“Nós vamos fazer uma nova revisão esse ano, até por conta do aumento do salário mínimo, presidente [Lula] já pediu uma análise para nós acertarmos a questão da faixa de isenção”, disse durante participação no Programa Roda Viva da TV Cultura.
“Estamos vendo. Até o final do mês a gente vai ter essa conta”, afirmou a jornalistas ao chegar na sede da Fazenda na manhã desta terça-feira (23).
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De acordo com informações de bastidores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vinha pressionando a equipe econômica sobre este assunto. Na manhã desta terça (23), ele concedeu entrevista para uma rádio de Salvador, e falou justamente sobre este tema.
“Com o reajuste do salário mínimo, as pessoas que ganham dois mínimos parecem que vão voltar a pagar imposto de renda, mas não vão, porque nós vamos fazer as mudanças agora para que quem ganha até dois mínimos não pague imposto de renda”, disse à Rádio Metrópole, de Salvador.
O plano de orçamento enviado pelo governo não prevê nenhum espaço para o aumento da isenção do imposto de renda. Assim, a projeção inicial era de que os trabalhadores que hoje não pagam esta taxação deveriam seguir pagando em 2024 normalmente, já que não existia até aqui nenhuma mudança prevista neste sentido.
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O que diz a Unafisco
Nesta semana, a Unafisco lançou uma nota contra o governo federal afirmando que as pessoas que ganham dois salários mínimos passarão a ser tributadas neste ano de 2024. De acordo com a nota, isso acontece porque o valor do salário mínimo foi reajustado, e a tabela do Imposto de Renda, não.
Com a correção do salário mínimo, os rendimentos das pessoas que ganham dois salários mínimos passaram de R$ 2,640, em 2023, para R$ 2.824, em 2024.
“Enquanto a tabela de isenção permanece sem correção, a faixa de isenção continua em R$ 2.112, permitindo que, por artifício, quem ganhava até R$ 2.640 ficasse isento. Agora, com os ganhos de R$ 2.824, essa parcela da população volta a ser tributada, recolhendo R$ 13,80 de imposto todo mês”, disse Mauro Silva, presidente da Unafisco.
“É, no mínimo, um absurdo. O governo vendeu a ideia de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso não é verdade. O governo está penalizando quem ganha menos. É crucial corrigir a tabela do IRPF para refletir a realidade da inflação”, seguiu ele.
Além da Reforma do Imposto de Renda
Para além da reforma do Imposto de Renda, o governo ainda conta com outros temas tributários para este ano de 2024. De acordo com Haddad, o Reforma Tributária, que passou pela promulgação no final do ano passado, ainda precisa passar por todo o processo de regulamentação.
“Nesse primeiro semestre, temos que encaminhar as leis complementares que regulam a emenda constitucional da reforma tributária (…) nada é tranquilo, mas tá bem organizado, debate tá bem organizado, e vai ter aquela coisa: o que é cesta básica, o que entra, o que não entra, onde vai ter cashback, onde não vai, vai ter disputa em tudo (…) é da vida democrática, tem o tecnicamente recomendável, mas tem o politicamente possível, tem que conviver com essas duas coisas”, afirmou Haddad.
