Em breve, o trabalhador brasileiro poderá optar por usar parte da quantia do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de veículos automotivos. Ao menos é o que indica um novo projeto em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto afirma que a ideia visa aquecer as vendas do setor automotivo.
O projeto em questão está registrado como PL 2679/22 e tem autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA). Segundo a proposta, o trabalhador poderia usar o dinheiro do FGTS para a compra de carros, sejam eles novos ou usados.
“A permissão dessa nova modalidade de saque fomentará o mercado de automóveis novos e usados. Isso redundará em aquecimento da economia e na criação de postos de trabalho no setor. Além disso, possibilitar que o trabalhador possa fazer uso de seu patrimônio para aquisição de veículo automotor contribuirá para a renovação da frota nacional, bem como possibilitará que os trabalhadores, caso desejem, aumentem sua renda com a prestação de serviços de transporte por intermédio de plataformas eletrônicas”, disse Fernandes.
Hoje, o trabalhador pode usar o FGTS apenas em alguns momentos específicos, como em caso de demissão sem justa causa, por exemplo. Além disso, a lei também permite que ele use o dinheiro no processo de compra de um imóvel através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Trata-se de um programa que faz parte do escopo do Governo Federal. Dentro deste grupo, se encontram, por exemplo, as casas do projeto Minha Casa Minha Vida.
O novo projeto prevê uma mudança no artigo 20 da lei que cria o FGTS (8.036/90). Em caso de aprovação, seria acrescentado o trecho que indica mais uma possibilidade de movimentação do dinheiro pelo trabalhador: XXIII – para aquisição de veículo automotor novo ou usado, nos termos do regulamento”.
Tramitação
Segundo as informações oficiais, o projeto em questão deverá passar pela análise de uma série de comissões na Câmara dos Deputados. São elas, comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Como o projeto está tramitando em caráter conclusivo, em caso de aprovação nestas comissões não há necessidade de envio do tema para votação em Plenário, a não ser que 52 deputados protocolem um pedido de apreciação ou de discordância entre os comitês.
Apenas neste caso, o projeto teria que ser debatido também em Plenário. De todo modo, o fato é que ainda não há uma data para que este processo ocorra. Vale lembrar que o Congresso Nacional volta a trabalhar oficialmente apenas em fevereiro.
FGTS
Nos últimos dias, o FGTS virou um dos temas mais debatidos por trabalhadores brasileiros. Tudo porque o novo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que deve acabar com a modalidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia.
Por meio de suas redes sociais, ele alertou que ainda não tomou uma decisão sobre o tema, e que deverá levar a discussão para o Conselho Curador do Fundo de Garantia. De qualquer forma, a polêmica segue.
Dados mais recentes da Caixa Econômica Federal dão conta de que mais de 29 milhões de trabalhadores optaram pela modalidade saque-aniversário do FGTS. Trata-se de um sistema que foi implementado ainda durante o Governo de Jair Bolsonaro (PL).
