Com a troca de governo em 2023, o programa Minha Casa Minha Vida trará mudanças. Isto é, trata-se da medida assistencial que, durante a gestão atual, passou a se chamar Casa Verde e Amarela.
O presidente eleito, Lula da Silva, contudo, já indicou que o programa habitacional retornará ao seu formato original.
Nesse sentido, a finalidade principal será de beneficiar famílias de rendas mais baixas, que recebem até R$ 2.400 por mês. Isso significa, de acordo com o valor atual de R$ 1.212, quase dois salários mínimos.
No entanto, este valor também mudará em 2023, de forma que o piso salarial será de R$ 1.320.
Estes cidadãos, portanto, poderão contar com serviços como:
- Reformas dos imóveis
- Urbanização de favelas
- Financiamento com descontos ou facilidades para trabalhadores informais
- Construções em localidades mais próximas de centros urbanos
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O objetivo da Minha Casa Minha Vida é garantir que os brasileiros mais vulneráveis tenho acesso à habitação.
Minha Casa Minha Vida contava com faixa 1
Anteriormente, o programa Minha Casa Minha Vida contava com um grupo de beneficiários que se chamava “faixa 1”.
Estes, portanto, compreendiam cidadãos com renda menor de dois salários mínimos Além disso, para eles não havia cobrança de juros dos beneficiários e o financiamento ocorria sem análise de créditos.
Por esse motivo, era possível que famílias com dívidas conseguissem financiar sua casa própria.
No entanto, com a mudança para o programa Casa Verde Amarela, houve a eliminação da faixa 1, com a criação do “grupo 1”. Este, então, atendia famílias de renda de dois salários mínimos, com juros de até 4,75% ao ano ou de 4,25% para quem tem FGTS.
Atualmente, o déficit habitacional se encontra no patamar de 6 milhões de moradias, de acordo com a Fundação João Pinheiro, em 2019. Vê-se, ainda, que 90% destes famílias possuem, no máximo 3 salários mínimos de renda.
Portanto, o foco naqueles que recebem menos se mostrará importante para diminuir o déficit habitacional.
Classe média também se beneficiará
Ainda que a prioridade do Minha Casa Minha Vida sejam as pessoas mais pobres, a próxima gestão deixa claro que não deixará a classe média de lado.
Desse modo, os financiamentos, que geralmente ocorrem por meio do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) continuarão disponíveis. Assim, muitos trabalhadores conseguem acessar valores mais altos com juris mais baixos.
Além disso, o governo deverá reformular o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) com novos recursos do Tesouro Nacional, do FGTS e do próprio agente financeiro, que é a Caixa Econômica Federal.
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Assim, se espera que o presidente eleito publique uma Medida Provisória para reformular o programa habitacional, trazendo seu formato original. Ademais, haverá a criação do Ministério das Cidades, que administrará questões urbanas.
Minha Casa Minha Vida deve retomar obras
Alguns especialistas da área avaliam se a nova gestão terá recursos suficientes para realizar obras por meio do Minha Casa Minha Vida.
Nesse sentido, algumas alternativas podem ser o reaproveitamento de imóveis vazios nas cidades, por exemplo. De acordo com a Constituição Federal, aqueles imóveis que não cumpre com sua função social podem sofrer desapropriação, desde que ocorra todo o procedimento correto para tanto.
Além disso, a próxima gestão também poderá trabalhar com aluguel social, reurbanização de favelas e financiamento de lotes urbanos. Dessa maneira, será possível atender aqueles que precisam, com um gasto menor com obras.
Ainda assim, é desejo da gestão de 2023 retomar com obras que estão paradas ou apresentando problemas. De acordo com o governo atual, há um total de 80 mil casas com obras paralisadas.
A equipe de transição estima que será necessário investir R$ 1,8 bilhão para continuar estas obas. Ademais, R$ 2,5 bilhões se destinariam a outros projetos que já se iniciaram. Todos estes recursos são do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
No final do segundo governo de Lula e nos governos de Dilma, ambos do PT, houve a entrega de 4,2 milhões de imóveis. Dentre estes, 1,6 milhão se destinou a famílias da faixa 1.
Programa terá orçamento suficiente?
Para garantir o orçamento de seus programas sociais, a gestão de 2023, por meio de sua equipe de transição, apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Assim, a PEC buscou garantir recursos para, por exemplo:
- Bolsa Família (atualmente Auxílio Brasil) de R$ 600, com acréscimo de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
- Farmácia Popular, que garante medicamentos de graça ou com descontos.
- Minha Casa Minha Vida (atualmente Casa Verde e Amarela), que busca assegurar a facilitação de financiamento habitacional, além de obras e reformas.
A proposta ainda prevê valores para outras medidas que fizeram parte das promessas eleitorais de Lula.
Para o Minha Casa Minha Vida, então, a PEC receberá R$ 9,5 bilhões, sendo a segunda medida com mais recursos, atrás do Bolsa Família. Trata-se de uma quantia tão grande quanto da gestão de 2015.
A proposta já conta com aprovação do Congresso Nacional.
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Assim, estes valores devem se destinar, em sua maior parte, para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Isto é, que proporciona a construção de imóveis para famílias de baixa renda.
Como é o Casa Verde e Amarela?
Atualmente, o programa Minha Casa Minha Vida se apresenta com o nome de Casa Verde e Amarela. A mudança ocorreu durante a gestão de Bolsonaro, em agosto de 2020.
Dessa forma, o programa concede recursos para que diversas famílias obtenham financiamento habitacional. Assim, muitos cidadãos recorrem a valores do FGTS para quitar sua casa própria.
O programa também contou com mudanças em seu formato, como a alteração nas faixas de renda dos beneficiários e nas taxas de juros.
No entanto, a atual gestão não entregou novos imóveis com o orçamento da União, mesmo se direcionando a obras que se encontram paradas.
De acordo com a equipe de transição, são mais de 1 milhão de pessoas que sofreram com despejo ou a ameaça deste durante o período mais grave da pandemia de covid-19. Desse modo, o déficit habitacional já chega a marca de 6 milhões de famílias.
Por esse motivo, a gestão que se iniciará em 2023 pretende retornar ao formato do Minha Casa Minha Vida, com o objetivo de solucionar a questão habitacional no Brasil.
