GRANDE VITÓRIA para os trabalhadores que recebem 1 e 2 salários mínimos

A solicitação de reemissão do benefício pode ser feito pelos cidadãos

Por Renata Schmidt Última Atualização 02/03/2023 às 22:16 Revisado por: Redação NC

Os cidadãos que laboraram em regime de CLT, ou seja, trabalharam com a carteira assinada no ano de 2021, já iniciaram o saque do dinheiro referente ao PIS/Pasep deste ano. O pontapé inicial do calendário ocorreu em 15 de fevereiro, sendo que o próximo lote de repasses do benefício para os novos grupos será em 15 de março. O valor máximo é de até um salário mínimo (R$1.302).

Contudo, com relação aos brasileiros que deixaram ou mesmo se esqueceram de sacar o abono salarial no ano passado? Será que terão uma outra chance de obter esse dinheiro?

Como você verá na matéria de hoje do Notícias Concursos, a ótima notícia é que os cidadãos poderão, sim, aproveitar uma nova oportunidade para resgatar esses valores do PIS/Pasep que foram repassados no ano passado.

O que se pode dizer sobre o abono do PIS/Pasep

O PIS é um direito dos colaboradores da iniciativa privada. Já o Pasep é um benefício oferecido para quem atua como servidor público. Contudo, para ter direito ao recebimento do abono salarial os funcionários precisam ter atuado com a carteira assinada por, no mínimo, 30 dias. Esse período independe de ser consecutivo ou não dentro do ano base que foi considerado para apuração. Outro ponto importante é a remuneração, que não pode ter ultrapassado o valor de dois salários-mínimos vigentes.

Outro requisito exigido, é ter permanecido inscrito no abono do PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos. Além disso, os dados têm que estar corretos e atualizados no e-Social e na RAIS, enviados para o governo pelo empregador.

Os trabalhadores atuantes em 2022 receberão quando?

O que as pessoas que não sacaram o PIS/Pasep no ano passado podem fazer?

Os cidadãos, em 2022, tiveram até dia 29 de dezembro para sacar o valor do benefício, porém muitas pessoas se esqueceram, ou simplesmente não resgataram por outros motivos. Se por acaso, você se enquadra nesta situação, é possível solicitar uma reemissão de crédito até o final do calendário presente, atual. Este terminará em 28 de dezembro de 2023.

Pela legislação, o abono que não foi sacado pode ser resgatado em, no máximo, cinco anos. O pedido de resgate é feito através de um dos canais:

De forma presencial em uma das agências do Ministério do Trabalho e Previdência;
Número de telefone da Central Alô Trabalhador, no 158;
App Carteira de Trabalho Digital;
E-mail encaminhado para trabalho.uf@economia.gov, substituindo “uf” pela sigla que corresponde ao estado em que se reside.

A CEF (Caixa Econômica Federal) é a instituição financeira que repassa os valores do PIS para os colaboradores das empresas privadas. Ademais, o BB (Banco do Brasil) efetua os repasses do Pasep para os servidores públicos. No caso de dúvidas acerca do saque do PIS/Pasep, contate por um dos canais de atendimento das instituições.

Calendário de pagamentos para quem trabalhou em 2021

PIS

Nascidos em Janeiro: 15/02/2023
Nascidos em Fevereiro: 15/02/2023
Nascidos em Março: 15/03/2023
Nascidos em Abril: 15/03/2023
Nascidos em Maio: 17/04/2023
Nascidos em Junho: 17/04/2023
Nascidos em Julho: 15/05/2023
Nascidos em Agosto: 15/06/2023
Nascidos em Setembro: 15/07/2023
Nascidos em Outubro: 15/07/2023
Nascidos em Novembro: 17/07/2023
Nascidos em Dezembro: 17/07/2023

PASEP

Final da inscrição 0: 15/02/2023
Final da inscrição 1: 15/03/2023
Final da inscrição 2: 17/04/2023
Final da inscrição 3: 17/04/2023
Final da inscrição 4: 15/05/2023
Final da inscrição 5: 15/05/2023
Final da inscrição 6: 15/06/2023
Final da inscrição 7: 15/06/2023
Final da inscrição 8: 17/07/2023
Final da inscrição 9: 17/07/2023

Quem recebe o PIS/PASEP?

Para receber o abono salarial PIS/PASEP, o trabalhador precisa se enquadrar em alguns critérios. São eles:

Estar inscrito no sistema PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias;
Ter recebido salário mensal de dois salários mínimos ou menos;
Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social pela empresa contratante.