Os brasileiros que moram em Santa Catarina (SC) receberam uma ótima notícia nesta terça-feira (13), de que o valor do IPVA no estado pode ser reduzido. Isso porque será considerada uma nova base de cálculos para a cobrança deste tributo sobre os veículos.
O governador de SC, Jorginho Mello (PL), havia vetado o projeto de lei que limita o reajuste do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) à inflação anual. No entanto, a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) derrubou este veto, o que significa que o projeto será transformado em lei.
Atualmente, o reajuste deste imposto é feito de acordo com a tabela FIPE, a qual mostra o preço de compra e venda de veículos. Com a mudança, o reajuste do imposto será feito segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é um índice utilizado para observar tendências de inflação. Desta maneira, na prática, os catarinenses que possuem veículos irão pagar um valor menor de IPVA.
De acordo com a Alesc, o objetivo desta mudança é colocar limites nos reajustes do IPVA. Isso porque, em algumas ocasiões, a variação da tabela FIPE (utilizada para o reajuste do imposto) foi maior do que a inflação.
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Segundo a economista Janine Alves, o reajuste do IPVA de acordo com a tabela FIPE causa grande impacto no bolso dos consumidores, fazendo com que o imposto se torne mais caro. No entanto, este método de reajuste é muito favorável ao governo do estado, pois aumenta bastante a arrecadação de dinheiro com o IPVA, segundo a especialista.
Nesse sentido, o deputado Napoleão Bernardes (PSD), relator do veto na Comissão de Constituição e Justiça, citou um exemplo. Bernardes lembrou que, em 2021, enquanto a inflação anual ficou em 10%, o reajuste do IPVA ficou em 33%, devido a valorização de carros seminovos e usados na tabela FIPE, utilizada para o reajuste do imposto.
Com isso, o deputado mostrou indignação, devido ao grande impacto que este reajuste alto causou na população. “Nenhum trabalhador catarinense teve seu salário reajustado em 33% naquele ano”, afirmou Bernardes.
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Quanto os catarinenses irão economizar?
De acordo com o projeto de lei, que teve seu veto derrubado pela Alesc, ao se utilizar a nova base de cálculos (IPCA) os moradores do estado que possuem carros poderão economizar até R$ 268 com o IPVA.
Este valor surge ao se utilizar como exemplo um carro que custava R$ 50 mil no ano passado. Sendo assim, o valor de imposto para este carro, utilizando-se da tabela FIPE era de R$ 1.379. Por outro lado, com a mudança trazida pelo projeto de lei, o valor passaria a ser de R$ 1.111.
Este valor também foi confirmado pela economista Janine Alves. O projeto de lei que altera o reajuste do IPVA foi enviado para o governador do estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, que tem um prazo de até 48 horas para promulgar a lei, também devendo publicá-la no Diário Oficial do Estado. Lembrando que este projeto já havia passado pelo governador, que lhe concedeu o veto, o qual foi derrubado pela Alesc. Sendo assim, caso Mello não realize a assinatura, o presidente da Alesc também pode promulgar a lei em até 48 horas.
