Quando boa parte dos trabalhadores brasileiros já estava dormindo, a Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta quarta-feira (14) um projeto polêmico. O texto estabelece a criminalização da discriminação de pessoas “politicamente expostas”. Se aprovado, o documento pode criminalizar cidadãos que discriminam políticos, ministros do poder judiciário e até mesmo detentores de cargos comissionados.
Segundo analistas, o texto do projeto prevê punição até mesmo para as pessoas que discriminarem políticos que não mais ocupam cargos públicos relevantes, mas que chegaram a ocupar algum dia. Mesmo depois da aprovação na Câmara, o projeto ainda não está valendo de fato, de modo que o próximo passo é a votação no Senado Federal.
O texto foi aprovado por ampla maioria pela Câmara dos Deputados. O documento recebeu os votos favoráveis de 252 deputados federais, e apenas 163 votaram contra a medida. Como os parlamentares aprovaram a urgência poucos minutos antes, não existiu a necessidade de o documento passar pelas comissões.
Durante a votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) rebateu as críticas de que o texto não tenha sido discutido. Segundo ele, o tema foi debatido com afinco em um intervalo de apenas 24 horas. “Essa matéria foi pauta em discussão na reunião de colégio de lideres extensiva na terça-feira”, disse o presidente da Câmara.
Lira argumentou ainda que se o Congresso Nacional não tivesse aprovado o documento poderia “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, nos hotéis e nas festas”, disse ele.
O que diz o texto
A proposta em questão é de autoria da Deputada Federal, Dani Cunha (União Brasil-RJ). Ela é filha do ex-deputado federal Eduardo Cunha. O relator do projeto na Câmara dos Deputados foi Cláudio Cajado (PP-BA). Ele argumentou que a aprovação do documento na Câmara dos Deputados seria necessária.
“O preconceito, que se origina da prévia criação de conclusões negativas e intolerâncias injustificáveis quanto a certo conjunto de indivíduos, possui significativo potencial lesivo, na medida em que tem o condão de acarretar, em última análise, a violação de direitos humanos”, justificou o relator.
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Entre outros pontos, o texto prevê pena de 2 e 4 anos, além de multa para quem
- Colocar obstáculo para a promoção funcional a pessoas politicamente expostas, investigadas ou rés em processos que cabem recursos;
- Negar a celebração ou a manutenção de contrato de abertura de conta corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a alguém desses grupos.
Podem ser consideradas pessoas politicamente expostas:
- ministros de Estado;
- presidentes, vices e diretores de autarquias da administração pública indireta;
- indicados para cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), que são cargos comissionados, de nível 6 ou equivalente;
- ministros do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais superiores;
- o procurador-geral da República;
- integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU);
- presidentes e tesoureiros de partidos políticos;
- governadores e vice-governadores;
- prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Como cada partido votou no projeto
Curiosamente, os partidos que mais entregaram votos para a aprovação do texto em questão foram o PT, partido do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Veja abaixo como votou cada partido.
PL
NÃO: 44
SIM: 37
PT
SIM: 43
NÃO: 11
UNIÃO
SIM: 35
NÃO: 16
PSD
SIM: 23
NÃO: 11
MDB
SIM: 24
NÃO: 10
PP
SIM: 23
NÃO: 13
PSDB
SIM: 6
NÃO 6
PSB
SIM: 5
NÃO: 5
PDT
SIM: 10
NÃO: 4
PSOL
NÃO: 10
PCdoB
NÃO: 7
NOVO
NÃO: 3
Eficiência do Congresso Nacional
Na noite desta quarta-feira (14), o Congresso Nacional demonstrou uma eficiência não muito comum para aprovar esta matéria polêmica. Vale lembrar que há menos de uma semana, o mesmo poder legislativo conseguiu aprovar a Medida Provisória (MP) do Bolsa Família, mas não sem antes passar por um longo período de análise.
A MP do programa social esteve a poucas horas de caducar, e por muito pouco não perdeu a validade. O Bolsa Família e o Auxílio-Gás nacional atendem pouco mais de 21 milhões de pessoas em todo o Brasil segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome.
