A Caixa Econômica Federal, banco responsável pela operação do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, confirmou que novas regras entrarão em vigor a partir de 7 de julho. Essas alterações foram aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no mês passado.
As principais mudanças incluem um aumento no subsídio oferecido pelo governo, redução nas taxas de juros e um aumento no valor máximo dos imóveis que podem ser financiados, agora estabelecido em até R$ 350 mil. Também houve uma atualização nos critérios de renda que dão acesso aos financiamentos do Minha Casa Minha Vida.
Mudanças nas regras do Minha Casa Minha Vida
A partir do final desta semana, todas as negociações realizadas nas agências da Caixa ou correspondentes seguirão as novas condições. A seguir, estão as principais mudanças:
Faixa de renda
Os beneficiários que desejam financiar um imóvel são classificados em três faixas de renda, cada uma com taxas de juros e benefícios diferentes. Confira os novos valores:
- 1 – Renda de até R$ 2.640 mensais;
- 2 – Renda de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 mensais;
- 3 – Renda de R$ 4.400,01 a R$ 8.000 mensais.
Subsídio
O subsídio, que é a parte do financiamento quitada pelo Governo Federal com recursos da União, agora pode chegar a até 95% do valor total para famílias de renda mais baixa. O limite máximo do subsídio oferecido na entrada do imóvel aumentou de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil nas faixas 1 e 2, sendo a primeira revisão desde 2017.
Taxa de juros
A taxa de juros máxima cobrada das famílias com renda de até R$ 2.000 caiu de 4,25% para 4% ao ano nas regiões Norte e Nordeste. Nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, a taxa passou de 4,5% para 4,25% ao ano.
Teto
Os imóveis disponíveis para financiamento na faixa 3 (renda entre R$ 4.400 e R$ 8.000) agora podem custar até R$ 350 mil. O limite máximo anterior era de R$ 264 mil. Quanto às faixas 1 e 2, os valores variam entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da localidade no país.
Estima-se que as atualizações recentes resultem em 57 mil novas contratações na faixa 3 do programa Minha Casa Minha Vida, com grande parte delas previstas para ocorrer até o final de 2023. Para famílias com renda de R$ 3.300, espera-se um aumento de aproximadamente 12% nos financiamentos, totalizando 330 mil unidades. O orçamento destinado ao programa habitacional neste ano é de R$ 9,5 bilhões, com a meta de atender até 2 milhões de famílias até 2026.
Além do modelo existente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem indicado a possibilidade de expandir o Minha Casa, Minha Vida para brasileiros com renda de até R$ 12 mil. Lula afirmou:
“Precisamos oferecer o Minha Casa, Minha Vida para a classe média. Aqueles que ganham R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil também desejam ter uma casa, e eles querem ter uma casa melhor“.
Como é feita a inscrição no CadÚnico para participar do programa?
Para se inscrever no Cadastro Único e participar do programa Minha Casa, Minha Vida, é necessário seguir as seguintes orientações:
- Procurar a prefeitura municipal ou o órgão da cidade responsável pelos programas de habitação popular para solicitar o cadastramento no programa;
- Realizar a ficha de cadastro habitacional junto à prefeitura ou ao órgão responsável pelo sistema habitacional do município;
- Apresentar os documentos necessários, como documento de identidade (RG), CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e declaração de Imposto de Renda ou extratos bancários para autônomos;
- Aguardar o sorteio das unidades habitacionais.
Vale ressaltar que a inscrição no Cadastro Único é gratuita. As regras e procedimentos para se inscrever no programa podem variar de acordo com a região do país. Recomenda-se verificar as informações atualizadas na prefeitura da sua cidade ou no site da Caixa Econômica Federal.
