Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê mudanças no programa Auxílio Brasil do Governo Federal. A ideia central é inserir mais pessoas no grupo de usuários que recebem o dinheiro do projeto social. Desta vez, o plano é inserir os motoristas de transporte individual e os entregadores de aplicativo no benefício.
Em caso de aprovação, tais profissionais poderiam passar a receber R$ 600 por mês, assim como acontece com o sistema atual do programa. Hoje, dados do Ministério da Cidadania indicam que os repasses são destinados a todas as pessoas que possuem inscrição ativa e atualizada no sistema do Cadúnico e que respeitam os limites de renda per capita.
Pelas regras atuais, nada impede que um motorista de app entre no Auxílio Brasil. Desde que ele cumpra as regras de seleção, ele pode receber o benefício. De todo modo, o novo projeto prevê uma entrada maior de usuários que trabalham nesta área, o que poderia quase dobrar o número de atendidos pelo programa social.
A proposta em questão foi apresentada pelo deputado federal Célio Studart (PSD-CE). Ele disse, entre outras coisas, que existiria uma precarização do trabalho destes profissionais no Brasil. Diante deste argumento, ele defendeu que os pagamentos do Auxílio Brasil se estendam também aos que trabalham nesta área.
“Os motoristas e entregadores de mercadoria que prestam o serviço por aplicativo são algumas das categorias profissionais mais precarizadas, que trabalham com jornadas extenuantes, muito risco e poucos direitos e garantias”, avalia Studart. “Assim, necessitam do amparo estatal para a garantia de suas necessidades mais básicas.”
Como funciona o Auxílio Brasil hoje
Dados oficiais do Ministério da Cidadania apontam que o Auxílio Brasil atinge mais de 21 milhões de pessoas. Tratam-se de cidadãos que estão em situação de vulnerabilidade social. Eles recebem uma renda per capita de até R$ 210.
O atual formato do Auxílio Brasil, substitui o antigo Bolsa Família. Além do nome, existe uma diferença no valor dos pagamentos do benefício. O patamar de repasses foi elevado de uma média de R$ 189 para um saldo mínimo de R$ 600.
O projeto do deputado Studart ainda precisa passar por uma série de aprovações antes começar a valer de fato. O governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não se pronunciou sobre a ideia.
Benefício segue
Fato é que o Auxílio Brasil segue sendo pago normalmente pela atual gestão. Nesta semana, cinco pagamentos estão programados.
O depósito é feito na conta poupança social digital de cada cidadão. Para movimentar, basta usar o app do Caixa Tem, que está disponível gratuitamente para download.
Confira o calendário oficial de pagamentos do Auxílio Brasil para este mês de novembro:
17 de novembro: Usuários com NIS final 1
18 de novembro: Usuários com NIS final 2
21 de novembro: Usuários com NIS final 3
22 de novembro: Usuários com NIS final 4
23 de novembro: Usuários com NIS final 5
24 de novembro: Usuários com NIS final 6
25 de novembro: Usuários com NIS final 7
28 de novembro: Usuários com NIS final 8
29 de novembro: Usuários com NIS final 9
30 de novembro: Usuários com NIS final 0
