Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) não podem mais contratar o crédito consignado. Isso porque, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oficializou na última segunda-feira (6) o fim da operacionalização do serviço. Tal política estava ocorrendo desde 2022, após decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na ocasião, os cidadãos que recebiam o BPC podiam comprometer até 40% do valor do benefício com empréstimo consignado. Em razão disso, especialistas criticaram esta decisão desde que foi implementada, alegando que a medida iria aumentar o endividamento da população. Contudo, agora a opção não existe mais.
Fim do consignado aos beneficiários do BPC
De antemão, o Benefício de Prestação Continuada é um programa que paga R$1.302 (salário mínimo de 2023) para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que fazem parte de famílias de baixa renda.
Assim, o empréstimo consignado era útil para que os beneficiários do BPC utilizassem o auxílio como garantia de crédito, podendo comprometer até 40% do valor recebido, descontados diretamente da mensalidade.
Com a nova decisão, o INSS proíbe que bancos e financeiras continuem oferecendo o serviço. Segundo nota divulgada pela autarquia, as empresas estão “impedidas de executar novas averbações ou comandos que contemplem as operacionalizações”.
Como solicitar o BPC?
Para receber o benefício, além de cumprir as regras de elegibilidade, é preciso que o cidadão esteja devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Atualmente, o registro é pré-requisito para a maioria das políticas públicas.
Estando com o cadastro ativo, é necessário corresponder aos seguintes requisitos:
- Ter idade mínima de 65 anos; ou
- Ter deficiência (qualquer idade);
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
- Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
Veja, agora, como solicitar o BPC pela internet:
- Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
- Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
- Agora selecione o serviço que deseja;
- Em seguida, clique em “Atualizar”;
- Confira ou altere os dados de contato;
- Para finalizar, toque em “Avançar”.
Pessoas da mesma família podem receber?
De acordo com a lei que regulamenta o BPC, duas pessoas de uma mesma família podem receber o pagamento. Isso porque, é possível que dois integrantes de um mesmo grupo familiar atendam aos critérios básicos do programa, pela idade e pela deficiência.
Além disso, na hora de realizar o cálculo da renda para conferir se é possível receber o benefício, o valor do BPC da outra pessoa não é considerado. Assim, mais de um componente da mesma casa pode receber o benefício, sem medo de ter a renda ultrapassada.
