O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) anunciou nesta terça-feira (27) que pretende acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ele deu esta declaração logo depois de se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para acabar com o saque-aniversário, Marinho afirma que pode trabalhar em um projeto de lei, ou em um Medida Provisória (MP) sobre o tema. No caso da MP, uma decisão passaria a ter validade assim que o presidente Lula assinasse o documento.
“Uma das funções do FGTS é trazer a proteção ao infortúnio do desemprego, o cidadão que aderiu ao saque aniversário, criado no governo anterior, não pode sacar o seu saldo, sendo que o FGTS foi pensado como uma poupança para protegê-lo do desemprego. Casado com isso, no Fundo de investimento, está habitação e infraestrutura”, disse o ministro.
“Mas para isso terá de acabar com o saque aniversário? Sim, vai acabar com o saque-aniversário”, continuou.
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Ele também destacou que o projeto, ou MP, vai indicar a possibilidade de retirada do dinheiro pelo trabalhador, mesmo nos casos em que ele tenha o dinheiro comprometido em um empréstimo.
“A partir da ferramenta e-Social e o FGTS digital implantado, cria-se uma rubrica para possibilitar que o trabalhador possa tomar esse empréstimo, caso assim deseje, sem a intermediação do empregador. [O empregado] não vai precisar consultar o empregador sobre o que fazer, e o empregador não precisará ter um novo serviço”, afirmou.
“A ferramenta administra toda a relação com os bancos, com o trabalhador e com o empregador. Ou seja, a empresa só vai receber uma rubrica pela plataforma de quanto tem que descontar para a instituição financeira daquele trabalhador da sua folha de pagamento. O FGTS não entra como garantia a garantia entra a folha de pagamento do trabalhador”.
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O que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário é um sistema que permite que o trabalhador saque o dinheiro do seu FGTS todos os anos sempre no mês do seu nascimento, e nos dois meses imediatamente seguintes. Nenhum cidadão é obrigado a entrar neste esquema. Trata-se, portanto, de um processo voluntário.
Ao entrar no sistema do saque-aniversário, o trabalhador é excluído do tradicional saque-rescisão. Ao realizar a troca, o cidadão não pode mais sacar a quantia do FGTS em caso de uma demissão sem justa causa. E é justamente esse o ponto de crítica do ministro Luiz Marinho.
Pedido de desculpas
Em entrevista ainda no ano passado, o chefe da pasta trabalhista pediu desculpas aos trabalhadores que foram demitidos e que não conseguiram sacar o seu FGTS, porque teriam aderido ao saque-aniversário. De acordo com ele, não foi possível concluir o projeto que altera as regras desta modalidade de retirada do Fundo de Garantia durante o ano de 2023.
“Quero pedir desculpas a esse conjunto de trabalhadores. Nós não vamos conseguir resolver neste ano, mas seguramente no começo do ano estamos construindo as proposições legislativas para enviar ao Congresso Nacional e resolver definitivamente essa questão do Fundo de Garantia”, afirmou o ministro.
Ministro mudou de ideia sobre saque-aniversário
Vale lembrar que no decorrer do ano passado, Marinho chegou a dizer que o fim do saque-aniversário não estava em discussão. De acordo com o Ministro, embora ele fosse contra o sistema, o fim da modalidade certamente não teria apoio dentro do congresso nacional, e nem dentro do próprio Palácio do Planalto.
“O dia que quiser discutir, eu defendo a extinção do saque-aniversário. Eu defendo a extinção do saque-aniversário. Mas isso não está em debate neste momento”, disse o Ministro do Trabalho. Informações de bastidores colhidas pelo jornal O Estado de São Paulo, indicam que o assunto causou uma grande divisão dentro do governo federal.
