O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que solicita um crédito extraordinário de R$ 2,8 bilhões para custear o Auxílio Emergencial. A equipe já está tomando as devidas providências para uma nova rodada do programa caso não há solução quanto o Auxílio Brasil.
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De acordo com a Secretaria de Governo, a proposta visa incluir “uma nova categoria de programação no orçamento vigente”. Entre os representantes do Executivo, o projeto é uma alternativa caso a PEC dos Precatórios não seja aprovada no Senado Federal.
“A abertura visa incluir nova categoria de programação no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Órgão, o custeio do ‘Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19’. O crédito será financiado pelo cancelamento de dotações orçamentárias”, disse o texto, em nota.
O Auxílio Brasil foi implementado em novembro, substituindo o Bolsa Família e encerrando o Auxílio Emergencial. Entretanto, o novo programa depende da aprovação da PEC dos Precatórios, que visa uma folga no Orçamento da União em 2022.
Até o momento a proposta já recebeu parecer favorável na Câmara dos Deputados e se encontra estagnada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O novo projeto de lei que trata do crédito especial deve ser publicado oficialmente no Diário Oficial da União desta quinta-feira (02).
Contudo, para entrar em vigência é necessário receber aprovação de todas as casas até chegar à sanção presidencial. A Secretaria de Governo informou que o recurso virá do cancelamento de dotações orçamentárias.
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O Auxílio Emergencial será prorrogado?
Vale salientar que para tornar a prorrogação do coronavoucher possível algumas expectativas do Governo Federal precisam ser anuladas, a destacar a aprovação da PEC dos Precatórios. A medida visa criar espaço no Orçamento da União de 2022 liberando recursos para o financiamento do Auxílio Brasil.
O novo programa social está substituindo o Bolsa Família. Com o dinheiro dos precatórios será possível que o presidente da república, Jair Bolsonaro, cumpra sua promessa de viabilizar mensalidades médias no valor de R$ 400 para cerca de 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
Diante disso, somente se os planos para o Auxílio Brasil derem errado, o Governo deverá editar uma nova Medida Provisória para liberar mais uma rodada do Auxílio Emergencial. Todavia, apoiadores de Bolsonaro pressionam o chefe do Executivo a conceder uma nova prorrogação.
Isso porque, 2022 é ano eleitoral e o presidente da república pode ser mal visto considerando as mais de 20 milhões de pessoas desamparadas economicamente. Contudo, para saber mais sobre esse caso é preciso estar atendo as informações das próximas semanas.
