Agora, os moradores da região central de Porto Alegre têm a oportunidade de acessar o Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Neste texto, explicaremos os principais pontos para que você possa realizar o seu saque corretamente.
Qual área será beneficiada com o saque calamidade?
Essa área, composta por 18 bairros, que inclui desde o Centro Histórico até Santana, pode iniciar o processo por meio do serviço 156 da prefeitura ou optar pela praticidade do telefone, e-mail ou chat. Basta fornecer informações essenciais, como nome, celular, endereço e detalhes dos danos sofridos.
A iniciativa é exclusiva para a região Centro, com um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) superior a 0,9. Por outro lado, os moradores de outros 76 bairros estão automaticamente autorizados a solicitar o Saque Calamidade diretamente na Caixa Econômica Federal.
Como solicitar o benefício?
Para solicitar o Saque Calamidade do FGTS, com um limite de até R$ 6,22 mil, destina-se a casos de necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural. Uma resposta de aprovação, se concedida, será comunicada por WhatsApp em até 10 dias úteis, permitindo a realização do saque nos canais oficiais da Caixa.
Em decorrência dos decretos de situação de emergência emitidos após o temporal de 16 de janeiro, o Governo Estadual e o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional devidamente homologaram esses decretos, viabilizando assim esse benefício.
Os moradores têm até 18 de abril de 2024 para efetuar a solicitação, podendo fazê-la pessoalmente na Caixa ou, de maneira prática, através do aplicativo FGTS.
Durante o processo, é importante que a população evite fornecer dados sigilosos ou realizar depósitos em resposta a mensagens suspeitas. Caso haja qualquer sinal de atividade irregular, é recomendável reportar imediatamente ao disque-denúncia da Polícia Civil.
Os bairros da Região Centro contemplados para encaminhamento via 156 são: Auxiliadora, Azenha, Bela Vista, Bom Fim, Cidade Baixa, Farroupilha, Floresta, Independência, Jardim Botânico, Menino Deus, Moinhos de Vento, Mont ‘Serrat, Petrópolis, Praia de Belas, Rio Branco e Santa Cecília.
Os moradores do Rio de Janeiro também têm o saque calamidade aprovado
O governo liberou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores afetados pelas recentes chuvas no Rio de Janeiro (RJ), permitindo o saque de até R$ 6.220 para a reconstrução de suas residências.
Anunciou-se a aprovação do saque calamidade pelo FGTS para os moradores do Rio de Janeiro, e os interessados podem realizar o pedido digitalmente por meio do aplicativo FGTS no celular ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF). O prazo para requerer o benefício vai até 31 de março, sendo necessário constar na lista elaborada pela Defesa Civil das ruas impactadas pelas inundações.
Para solicitar o saque do FGTS, é necessário que o município esteja em estado de calamidade pública ou situação de emergência, reconhecidos pelo Governo Federal. O prefeito Eduardo Paes decretou situação de emergência em 14 de janeiro, encaminhando os documentos necessários à Caixa Econômica.
A Defesa Civil pode atualizar a lista das residências afetadas, com direito ao saque-calamidade. Os moradores podem consultar a inclusão de seus imóveis online. Caso a residência não conste na lista, é possível informar o endereço por e-mail à Secretaria Municipal de Trabalho e Renda. Após a confirmação do dano, a Defesa Civil a incluirá na relação.
Beneficiários do saque calamidade do FGTS
Quanto aos beneficiários do saque calamidade do FGTS, a liberação para as vítimas das enchentes e outros desastres naturais assemelha-se à iniciativa do governo junto à Caixa em 2020. Na ocasião liberou o saque integral a caráter emergencial devido à pandemia da Covid-19.
Conforme previsto por lei, a autorização para o saque calamidade pode ocorrer na hipótese de desastres naturais. Por exemplo como vendavais, tempestades, ciclones, tornados, enchentes, inundações, alagamentos, entre outros.
Esta modalidade de saque do FGTS requer que o trabalhador não tenha efetuado o resgate do saldo em conta. Conforme pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. Dessa maneira, os indivíduos serão autorizados a acessar valores que podem atingir até R$ 6,2 mil.
Diversos tipos de trabalhadores destinam-se ao FGTS. Por exemplo como rurais, contratados em regime temporário, empregados domésticos, entre outros. Contudo desde que atendam aos requisitos estabelecidos, como dispensa sem justa causa, aquisição da residência própria, aposentadoria ou doença grave.
