SANCIONADA LEI que amplia AUXÍLIO para até R$ 800

Prefeitura de Belo Horizonte sancionou a lei que deve ampliar o tamanho do seu auxílio emergencial municipal este ano

A Prefeitura da cidade de Belo Horizonte sancionou a lei que amplia o auxílio emergencial municipal. A ideia é que o benefício passe a chegar na casa de mais pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social por um período maior de tempo. A medida foi sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD), e tem como foco apenas os moradores da capital mineira.

De acordo com o documento, 75.427 famílias em situação de pobreza e de extrema-pobreza poderão receber mais duas parcelas do benefício. O valor varia de acordo com a situação de cada cidadão. O documento deixa claro que, independente do tamanho do pagamento, o fato é que todos os usuários receberão o valor adicional ainda no decorrer deste ano.

Quem está em condição de extrema-pobreza poderá receber o valor de R$ 800, em duas parcelas de R$ 400 até o final de 2022. Já as pessoas que estão em condição de pobreza receberão R$ 400, em duas parcelas de R$ 200. Importante lembrar que o saldo é pago por família e não por indivíduo.

A prefeitura de Belo Horizonte ainda não confirmou as datas da liberação, mas disse que a tendência natural é de que o primeiro pagamento adicional aconteça no dia 7 de novembro, e o segundo, no dia 15 de dezembro deste ano. De todo modo, a gestão municipal deverá ratificar os dados dentro de mais alguns dias.

Ainda de acordo com as informações da prefeitura, não há mais tempo hábil para que novas famílias se cadastrem no benefício. A ideia é pagar os valores adicionais para os usuários que já estavam dentro do programa nos meses anteriores. São cidadãos que fizeram a solicitação de pagamento até o dia 31 de março deste ano.

Processo de aprovação

O projeto que amplia o Auxílio Belo Horizonte foi aprovado pela Câmara de Vereadores da capital mineira ainda no dia 5 de outubro. Todos os parlamentares votaram pela aprovação do texto, que logo depois seguiu para a sanção do prefeito.

A proposta que foi aprovada pela Câmara dos Vereadores previa inicialmente o pagamento de mais quatro parcelas no valor de R$ 100 cada. Com este sistema, as pessoas poderiam receber o saldo ao menos até fevereiro do próximo ano.

Contudo, a prefeitura optou por mudar a lógica, e pagar menos parcelas com valores maiores. Assim, as pessoas deverão receber o saldo até o final deste ano. O texto deve ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira (28).

Auxílio nacional volta em outubro

Como dito, o Auxílio Belo Horizonte tem como foco apenas as pessoas que moram na capital mineira. O cidadão que mora em outras cidades ou em outros estados pode entrar em contato com os seus governos locais para entender quais são as suas opções em relação aos projetos assistenciais.

Do ponto de vista nacional, há o Auxílio Brasil. Dados do Ministério da Cidadania apontam que mais de 21 milhões de pessoas estão aptas ao recebimento do benefício. A previsão é que o governo realize mais dois pagamentos de R$ 600 mínimos nos meses de novembro e dezembro deste ano.

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