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Início Direitos do Trabalhador

Servidores que não tomarem vacina contra Covid-19 poderão ser demitidos

Aécio de Paula por Aécio de Paula
29 de abril de 2025, 16:05h
em Direitos do Trabalhador
Foto: Gilson Abreu/ANPr

Foto: Gilson Abreu/ANPr

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A Prefeitura da cidade de São Paulo está neste exato momento realizando uma espécie de cruzamento de dados. O objetivo é encontrar os servidores municipais que não tomaram a vacina contra a Covid-19 ainda. É que pelas regras gerais do município, eles precisam responder a um processo por isso.

Acontece que no último mês de agosto, o Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), assinou um decreto sobre o tema. O documento afirma que os servidores públicos da cidade que não tomarem a vacina contra a Covid-19 precisarão sofrer punições. E entre essas possíveis sanções está a demissão. É o que diz a regra.

O fato, no entanto, é que não se sabe ainda quantos servidores passaram por algum tipo de punição até agora. Isso porque a própria Prefeitura não está divulgando esses dados. Em nota enviada para a imprensa, o governo municipal adiantou que está justamente neste processo de cruzamento de dados.

“Estão sendo verificados os comprovantes de vacinação de servidores residentes fora do município de São Paulo. Além dos que não tomaram as doses dentro do prazo do calendário nacional de vacinação”, diz a nota da Secretaria de Comunicação da Prefeitura da capital paulistana.

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“A Controladoria Geral do Município e a Procuradoria Geral do Município têm adotado, desde a publicação do decreto, providências necessárias para a análise e posterior aplicação de sanções dispostas em leis que não regularizarem sua situação vacinal”, completa a nota que está circulando pela imprensa nesta terça-feira (26).

Sanção para servidores

A possível punição para trabalhadores que não tomarem a vacina contra a Covid-19 é um tema bastante polêmico no país hoje. Há quem diga que essa é uma questão de liberdade individual, e há quem fale de responsabilidade coletiva.

Hoje, aliás, os principais tribunais trabalhistas do Brasil estão considerando que um empregador pode aplicar uma demissão por justa causa no empregado que decide não tomar o imunizante contra a Covid-19.

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E na verdade vários casos semelhantes já estão acontecendo por todo o país. É que na medida que a vacina vai ficando mais acessível para a população, mais gente acaba sendo cobrada por essa imunização.

Vacina para trabalhadores

A grande maioria dos especialistas em saúde pública e na produção de vacinas dizem que a vacinação é importante para todas as pessoas. Eles também afirmam que não se trata de uma questão de liberdade individual.

De acordo com eles, o objetivo é que o país atinja uma grande parcela de cobertura vacinal. Essa seria, portanto, a única maneira de se livrar do vírus da Covid-19 com um pouco mais de rapidez. E para que isso aconteça, quando mais gente se vacinando melhor.

Eles também explicam que quanto mais pessoas decidam não se vacinar, mais chances o vírus tem de evoluir. E aí pode ser que os não vacinados ajudem a criar novas cepas mais resistentes até mesmo para as vacinas. É daí então que sai a ideia de que os indivíduos que não se vacinam podem atrapalhar a vida daqueles que se vacinaram.

Tags: servidorvacina
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Aécio de Paula

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Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Direitos Humanos com foco em discurso de defesa das minorias sociais em processos eleitorais internacionais.

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