O Governo Federal vem analisando a possibilidade de reajustar as linhas de pobreza e extrema pobreza do país. Isto é, tratam-se das classificações que são usadas para selecionar quem pode receber os benefícios e programas sociais no Brasil. Desse modo, ao aumentar o limite, mais cidadãos poderão entrar no Auxílio Brasil em 2022.
Atualmente, o Ministério da Cidadania é o responsável na coordenação dos programas sociais federais e está finalizando o decreto do Auxílio Brasil. Este, então, será o programa que irá substituir o Bolsa Família. Assim, a expectativa é que a divulgação do texto aconteça até a próxima sexta-feira, dia 5 de outubro.
Nesse sentido, a intenção da gestão seria de aumentar a margem de renda classificada como extrema pobreza de R$ 89 para R$ 93 mensais por pessoa. No entanto, de acordo com integrantes da atual equipe econômica, os valores podem chegar a uma quantia próxima aos R$ 100.
Além disso, se tratando da linha da pobreza, atualmente a margem é de R$ 178 mensais por pessoa. Nesse sentido, a gestão analisa a possibilidade de aumentar o valor para R$ 186.
O que esse aumento significa?
Na prática, a modificação dos valores faria com que mais pessoas estivessem aptas a participarem do Auxílio Brasil. Isso ocorre já que o programa se destina a cidadãos que estão dentro da linha da pobreza e extrema pobreza.
No entanto, a modificação não significa que todas as famílias terão acesso ao Auxílio Brasil sendo automaticamente incluídas no programa. Portanto, é importante lembrar que a entrada de novos beneficiários ainda dependerá da autorização do Ministério da Cidadania e do Orçamento para o próximo ano.
Nesse sentido, segundo integrantes da pasta do ministro João Roma, as estimativas indicam que o programa chegará a cerca de 17 milhões de lares já em dezembro deste ano, o que representa por volta de 50 milhões de cidadãos. Atualmente, o Bolsa Família chega a cerca de 14,6 milhões de famílias brasileiras.
Governo Federal ainda define como arcar o Auxílio Brasil
Mesmo com todas as notícias recentes sobre o programa, até o momento, o Governo Federal ainda não apresentou uma solução definitiva para implementar o Auxílio Brasil. Assim, a gestão conta com a aprovação da PEC dos Precatórios, que flexibilizaria os pagamentos de dívidas judiciais da União. A partir de então, seria possível aumentar o espaço fiscal para o próximo ano e, portanto, conseguir implantar a nova medida.
Além disso, o Governo Federal também acrescentou uma alteração da maneira de como se calcula o teto de gastos. Isto é, regra que limita o aumento de despesas públicas em relação à inflação.
Ao todo, caso tenha aprovação, a medida deverá abrir um espaço de cerca de R$ 90 bilhões no Orçamento para o próximo ano. Além da implementação do Auxílio Brasil, estes recursos deverão ser distribuídos em outros segmentos, como o aumento de verbas destinadas a emendas parlamentares, por exemplo.
Neste mês de novembro teremos o início do Auxílio Brasil para cerca de 14,6 milhões de famílias. Ademais, o tíquete médio que era de aproximadamente R$ 190, sofrerá uma correção imediata de 17,84%. Contudo, o aumento é menor do que o reajuste de 20% prometido pela gestão.
Ademais, caso a PEC dos Precatórios obtenha aprovação no Congresso Nacional, a partir de dezembro, o Ministério da Cidadania declarou que o benefício alcançará as 17 milhões de famílias. Ademais, haverá o fim da fila de espera que o programa apresenta atualmente. Com o aumento do orçamento, também, haverá o reajuste do benefício para R$ 400.
Já é possível saber quando os beneficiários receberão o Auxílio Brasil
O primeiro calendário de pagamentos do Auxílio Brasil já foi divulgado pelo Ministério da Cidadania e pode ser consultado por todos os interessados. Assim, as informações se referem ao pagamento das parcelas de dezembro e novembro da medida, quando somente os cidadãos que já participavam do Bolsa Família terão acesso aos valores.
Além disso, a primeira parcela do Auxílio Brasil não será de R$ 400, mantendo o mesmo valor do Bolsa Família, que teve fim na última sexta-feira, 29 de outubro.
Por fim, ainda, a parcela creditada aos beneficiários em novembro seguirá o mesmo cronograma já utilizado pelo Bolsa Família. Isto é, obedecendo a organização de acordo com o Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário e liberada a partir dos últimos dez dias úteis do mês. Confira o calendário a seguir.
Calendário do Auxílio Brasil de 2021
Os novos valores do Auxílio Brasil em 2021 se destinam aos que já estão no Bolsa Família. Portanto, estes não precisam se preocupar, pois continuarão recebendo, da seguinte maneira:
Beneficiários com NIS de final 1 recebem em:
- 17 de novembro
- 10 de dezembro
Beneficiários com NIS de final 2 recebem em:
- 18 de novembro
- 13 de dezembro
Beneficiários com NIS de final 3 recebem em:
- 19 de novembro
- 14 de dezembro
Beneficiários com NIS de final 4 recebem em:
- 22 de novembro
- 15 de dezembro
Beneficiários com NIS de final 5 recebem em:
- 23 de novembro
- 16 de dezembro
Beneficiários com NIS de final 6 recebem em:
- 24 de novembro
- 17 de dezembro
Beneficiários com NIS de final 7 recebem em:
- 25 de novembro
- 20 de dezembro
Beneficiários com NIS de final 8 recebem em:
- 26 de novembro
- 21 de dezembro
Beneficiários com NIS de final 9 recebem em:
- 29 de novembro
- 22 de dezembro
Beneficiários com NIS de final 0 recebem em:
- 30 de novembro
- 23 de dezembro
Como realizar a inscrição no Auxílio Brasil?
Por fim, para efetuar a inscrição no Auxílio Brasil, o cidadão interessado deverá, de forma obrigatória, ter inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Dessa maneira, uma pessoa do grupo familiar será eleita a responsável por prestar informações sobre todos os membros de sua família. Assim, esta pessoa será chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) e deverá possuir mais de 16 anos e ser preferencialmente do sexo feminino.
Em seguida, logo após a escolha do Responsável pela Unidade Familiar, este deverá se dirigir à prefeitura de seu município ou a alguma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua localidade para efetuar seu cadastro. Nesse momento, será necessária a apresentação de pelo menos um dos documentos abaixo de cada membro da unidade familiar:
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento
- CPF
- RG
- Carteira de Trabalho
- Título de Eleitor
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), no caso de pessoas indígenas.
