Neste momento, mais de R$ 228 milhões estão disponíveis para saque nos cofres públicos. Trata-se de um dinheiro que pertence a cerca de 247 mil trabalhadores brasileiros, mas que ainda não foi resgatado oficialmente por estas pessoas.
Estamos falando do abono salarial Pis/Pasep. Nesta semana, o Ministério do Trabalho revelou preocupação com a situação e frisou que o prazo para a retirada da quantia está chegando ao fim.
Desde o início desse ano de 2024, o Ministério do Trabalho vem liberando esse dinheiro de forma escalonada com base em um calendário fixo. Esse calendário chegou ao fim ainda no último mês de agosto, ou seja, todos os trabalhadores já estão com o saldo em suas contas.
Mas em todos os casos, há um prazo que precisa ser seguido. Ainda tomando como base as informações do Ministério do Trabalho, é possível afirmar que esses cidadãos têm até o próximo dia 27 de dezembro para realizar a retirada
Abono salarial Pis/Pasep
O abono salarial Pis/Pasep é um benefício voltado ao trabalhadores formais, que atuaram na condição de servidores públicos ou de funcionários de empresas privadas no ano base de 2022. Os valores dos pagamentos podem chegar a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.412.
Neste momento, o abono salarial Pis/Pasep está disponível para saque na Caixa Econômica Federal, e também no Banco do Brasil. O último repasse foi realizado ainda no mês de agosto, para os trabalhadores que nasceram nos meses de novembro e dezembro.
O valor do Pis/Pasep varia conforme a quantidade de meses em que você trabalhou no ano base de 2022. Em regra geral, quanto mais meses de trabalho, maior será o valor indicado em sua conta em 2024. Na tabela abaixo, essas indicações se tornarão mais claras:
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| QUANTIDADE DE MESES TRABALHADOS NO ANO-BASE | VALOR DO ABONO SALARIAL |
| 1 | R$ 118 |
| 2 | R$ 235 |
| 3 | R$ 353 |
| 4 | R$ 471 |
| 5 | R$ 588 |
| 6 | R$ 706 |
| 7 | R$ 824 |
| 8 | R$ 941 |
| 9 | R$ 1.059 |
| 10 | R$ 1.177 |
| 11 | R$ 1.294 |
| 12 | R$ 1.412 |
Quem pode receber
É importante deixar claro que nem todos os trabalhadores brasileiros podem receber o abono salarial Pis/Pasep. Para ter direito ao saldo, é preciso que o cidadão receba até dois salários mínimos por mês.
Além disso, também é importante que ele obedeça todas as regras indicadas abaixo:
- estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- ter recebido até 2 salários-mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado;
- ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
- ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (20).
Alguns grupos trabalhistas, por outro lado, não podem receber o abono salarial Pis/Pasep. São eles:
- empregado(a) doméstico(a);
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Mudanças no abono salarial
Recentemente, membros do governo federal anunciaram que poderão aplicar uma série de mudanças no sistema do abono salarial Pis/Pasep. Tais alterações, aliás, podem atingir justamente as pessoas impactadas atualmente pelo benefício.
Uma das ideias que está na mesa do poder executivo nesse momento é passar a aplicar o Pis/Pasep apenas para as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, e não mais para os trabalhadores ativos.
Existe uma avaliação dentro do governo federal de que essa medida poderia corrigir uma “injustiça”. Além disso, o poder executivo afirma que a mudança poderia impactar positivamente o orçamento da União.
