Trabalhadores brasileiros precisam ficar atentos ao prazo de saque do abono salarial Pis/Pasep para esse ano de 2024. Vale lembrar que os repasses que estão sendo realizados nessa legislatura são referentes ainda ao ano base de 2022.
De acordo com o Ministério do Trabalho, nesse ano de 2024 o abono salarial Pis/Pasep pode ser sacado até o próximo dia 27 de dezembro. Logicamente, o saque pode ser feito pelas pessoas que têm direito ao benefício, e que ainda não realizaram o saque em meses anteriores.
Logo depois do dia 27 de dezembro, as parcelas não resgatadas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Quando esse movimento acontece, o cidadão ainda pode recuperar o dinheiro, mas nesse caso o processo passa a ser um pouco mais complexo já que precisa ser feito através dos canais do Ministério do Trabalho.
Saques disponíveis
Neste momento, o abono salarial Pis/Pasep está disponível para saque na Caixa Econômica Federal, e também no Banco do Brasil. O último repasse foi realizado ainda no mês de agosto, para os trabalhadores que nasceram nos meses de novembro e dezembro.
Dados mais recentes do Ministério do Trabalho indicam que algo em torno de 720 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial Pis/Pasep. Em termos gerais, pode-se dizer que algo em torno de R$ 283 milhões ainda estão em caixa.
Quem pode receber o abono Pis/Pasep
É importante destacar que nem todos os trabalhadores podem receber o abono salarial Pis/Pasep. Para receber o saldo, o cidadão precisa cumprir todas as regras abaixo:
- estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- ter recebido até 2 salários mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado;
- ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
- ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
NÃO podem receber o Pis/Pasep os seguintes grupos:
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- empregado(a) doméstico(a);
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
O valor do Pis/Pasep
É importante lembrar que o Pis/Pasep é voltado aos trabalhadores que atuaram na iniciativa privada no ano de 2022. Neste caso, o saldo é depositado na Caixa Econômica Federal.
Já o Pasep é voltado para os trabalhadores que atuaram na iniciativa pública no ano de 2022. Para essas pessoas, o saldo é depositado no Banco do Brasil.
Nos dois casos, o valor do abono salarial Pis/Pasep vai depender necessariamente da quantidade de meses que você trabalhou no ano de 2022. Em regra geral, quem trabalhou por mais meses, vai receber um valor maior.
Cada trabalhador pode receber até um salário mínimo atual por abono salarial. Isso significa dizer que o cidadão que trabalhou por 12 meses em 2022 vai receber R$ 1.412 nesse ano de 2024.
Mudanças no abono salarial
Na última semana, membros do governo federal anunciaram que poderão aplicar uma série de mudanças no sistema do abono salarial Pis/Pasep. Tais alterações, aliás, podem atingir justamente as pessoas que são impactadas atualmente pelo benefício.
Uma das ideias que está na mesa do poder executivo nesse momento é passar a aplicar o Pis/Pasep apenas para as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, e não mais para os trabalhadores ativos.
Existe uma avaliação dentro do governo federal de que essa medida poderia corrigir uma “injustiça”. Além disso, o poder executivo afirma que a mudança poderia impactar positivamente o orçamento da União.
