Em seu plano de orçamento para o ano de 2023, o Governo Federal está propondo um corte de 95% na verba destinada ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). Trata-se da área responsável pela gestão dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). Em boa parte das cidades, são estes locais que recebem a população para a seleção do Cadúnico e consequentemente de auxílios sociais.
Segundo a projeção do Governo indicada no plano de orçamento, a ideia central é liberar R$ 48,3 milhões para o Suas no ano de 2023. Em um nível de comparação, a mesma União enviou uma proposta inicial de R$ 967,3 milhões para esta mesma área em 2021. Depois, o Congresso Nacional conseguiu elevar o valor para 2022.
A proposta que prevê um corte de 95% nas verbas para o Suas acontece justamente em um momento de reclamações quanto ao funcionamento dos CRAS e também dos centros do Cadúnico em todo o país. Com o aumento da pobreza nos últimos anos, mais pessoas estão recorrendo ao sistema para tentar entrar em programas sociais.
Filas
Não é raro ver imagens de filas que tomam quarteirões inteiros em cidades como Recife, Salvador, Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro. No último mês de agosto, uma mulher de 44 anos de idade morreu enquanto esperava por atendimento em um CRAS na região do Paranoá, em Brasília. O Governo do Distrito Federal (DF) nega que ela tenha morrido por este motivo.
Fato é que o Cadúnico é uma lista do poder executivo que reúne os nomes das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. Em tese, o custo para a manutenção dos CRAS é dividido entre a União e as prefeituras. Um corte no orçamento, pode fazer com que se aumente o risco de que algumas cidades não consigam manter as áreas sozinhas.
“Sistema pode sofrer colapso”
Com todo este contexto, alguns especialistas na área social dizem que há o risco de o sistema entrar em colapso no próximo ano. Alguns chegam até mesmo a prever um fechamento de ao menos uma parte dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).
É o que aponta a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ,Tereza Campello. “O orçamento previsto é a extinção do Suas, uma lápide em que vai estar escrito: ‘Aqui jaz o sistema único de assistência social”, disse em entrevista ao jornal Folha de São Paulo.
Mudanças para 2023
Vale ressaltar que a proposta de orçamento enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional ainda não é definitiva. Ela ainda poderá ser alterada pelos parlamentares até o final deste ano, assim como aconteceu no ano passado.
Nesta mesma proposta de orçamento, o presidente Jair Bolsonaro também indicou que o valor do Auxílio Brasil vai cair de R$ 600 para R$ 405. Seja como for, o chefe do executivo vem dizendo que conseguirá alterar este tópico caso seja reeleito.
CRAS dá entrada em auxílios
Como dito, na maioria das cidades brasileiras, o CRAS funciona como um centro de atendimento para programas sociais, como o Auxílio Brasil ou mesmo o vale-gás nacional. As pessoas também vão aos locais para tirar dúvidas e resolver pendências.
É a partir dos dados colhidos nestes centros, que o Governo Federal consegue entender o tamanho do problema, as áreas mais afetadas pela pobreza, e os cidadãos que mais precisam de ajuda. Um problema com o acolhimento destes dados, pode significar também um problema para os pagamentos de benefícios sociais.
