A Secretaria do Tesouro Nacional informou que o Governo Federal pagou R$ 12,29 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios m 2023. Os dados fazem parte do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado nesta quarta-feira (31).
De acordo com a entidade, o montante pago se refere a dívidas de oito estados:
- Rio de Janeiro: R$ 4,61 bilhões;
- Minas Gerais: R$ 3,56 bilhões;
- Rio Grande do Sul: R$ 1,39 bilhão;
- Goiás: R$ 919 milhões;
- Maranhão: R$ 681 milhões;
- Pernambuco: R$ 645 milhões;
- Piauí: R$ 334 milhões;
- Espírito Santo: R$ 61,7 milhões.
Em síntese, os maiores débitos ficaram concentrados em dois estados (Rio de Janeiro e Minas Gerais), cujas dívidas totalizaram R$ 454,4 milhões. Esse montante correspondeu a 66,5% do total pago pelo Governo em 2023, ou seja, as dívidas destes estados se mostraram bem mais expressivas que as dos demais estados.
Cabe salientar que a União também realizou o pagamento de dívidas de três municípios brasileiros no ano passado. Confira quais foram:
- Taubaté (SP): R$ 65,5 milhões;
- Corumbá (MS): R$ 15,1 milhões;
- Santanópolis (BA): R$ 240 mil.
Governo já pagou R$ 63,98 bilhões
De acordo com o Tesouro Nacional, o Governo já quitou R$ 63,98 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios desde 2016. Em suma, o principal objetivo dos pagamentos é honrar garantias concedidas a operações de crédito.
Vale ressaltar que a União recuperou R$ 5,62 bilhões pela execução das contragarantias desde 2016. Vale destacar que, em 2023, o governo não registrou execução de contragarantias dos estados. Entretanto, houve a execução de R$ 7,58 milhões em relação ao municípios.
De todo modo, cabe salientar que o Governo recebeu menos de 10% dos valores pagos referentes às dívidas dos estados e municípios em todos estes anos.
Em 2022, o estado que teve o maior montante de dívidas pagas pelo Governo Federal foi o Rio de Janeiro (R$ 3,97 bilhões). O valor ficou duas vezes maior que os débitos de Minas Gerais (R$ 1,97 bilhão), que ocupou a segunda posição no ranking nacional.
Estes estados também lideraram o ranking em 2023, com o montante de dívidas de ambos crescendo significativamente em relação a 2022.
Veja como funciona o pagamento de dívidas de estados
Quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito, o Governo executa as garantias. Isso quer dizer que o Tesouro paga a dívida atrasada, mas retém repasses da União ao ente federativo devedor até quitar o valor. Na ocasião, também são cobrados multas e juros.
Em suma, a União pode ser garantidora de empréstimos tomados por estados e municípios, mas isso só pode acontece se houver o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Tesouro Nacional. Aliás, mesmo que a União cobre juros, quando ela é garantidora, a taxa dessas operações é mais reduzida.
Na prática, os credores comunicam o Governo Federal quando algum estado ou município não paga as dívidas devidas. “Diante da notificação, a União informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso haja manifestação negativa em relação ao cumprimento das obrigações, a União paga os valores inadimplidos“, explicou o Tesouro Nacional.
De maneira paralela, a União inicia o processo de recuperação de crédito, mas isso acontece na forma prevista em contrato, ou seja, pela execução das contragarantias. Assim, a recuperação costuma ocorrer através de bloqueios nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Estados não estão sofrendo bloqueio de recursos
A saber, “a União também está impedida de executar contragarantias de alguns Estados devido a decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, explicou o Tesouro. Isso vem acontecendo porque alguns estados estão conseguindo evitar o bloqueio de recursos na Justiça.
Além disso, outros estados aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que consiste na suspensão da execução dessas “contragarantias”. Isto é, os estados estão tendo as dívidas atrasadas honradas pela União, e ainda estão conseguindo receber recursos, sem sofrer bloqueios.
Saldo de operações garantidas
O Tesouro Nacional também informou hoje (31) que o saldo de operações de crédito dos estados e municípios garantidas pela União chegou à marca de R$ 269,30 bilhões ao final de 2023. Esse valor ficou levemente menor que o registrado no final de 2022 (R$ 276,85 bilhões).
Em suma, R$ 110 bilhões se referiram às operações de crédito internas, ou seja, com instituições que operam no país. Por sua vez, outros R$ 159,29 bilhões se referiram a operações de crédito externas. Ambos os números foram registrados em 2023.
