No cenário político atual, diversas medidas governamentais estão sendo adotadas visando impactar positivamente áreas cruciais da sociedade. Confira quatro iniciativas que têm potencial para trazer transformações significativas: a Estratégia Nacional de Economia de Impacto, a Regulamentação do Programa OEA, a Valorização do Acompanhamento da Pessoa Idosa e as Mudanças em Prol do Bem-Estar Animal.
Governo emite decreto para estabelecer a Estratégia Nacional de Economia de Impacto
O governo federal, por meio do Decreto 11.646, datado de 16 de agosto de 2023, lançou a Estratégia Nacional de Economia de Impacto e o Comitê de Economia de Impacto. Desse modo, o principal objetivo dessa medida é criar um ambiente propício para o crescimento socioambiental, reunindo esforços de órgãos governamentais, setor privado e sociedade civil.
A Estratégia propõe ampliar a oferta de capital, fomentar negócios de impacto, fortalecer organizações intermediárias e facilitar investimentos nesse setor. Em suma, a criação do Comitê de Economia de Impacto, composto por membros governamentais e representantes de diversos setores, garantirá o acompanhamento e a implementação eficaz desses objetivos.
Programa OEA: simplificando o comércio e a fiscalização
A Receita Federal, por meio da Portaria Coana 133/2023, trouxe regulamentações à Instrução Normativa RFB 2.154/2023, que versa sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA).
Dessa forma, as mudanças incluem a substituição do Questionário de Autoavaliação (QAA) pelo registro do resultado da autoavaliação, simplificando o processo.
Além disso, a Portaria não inclui mais o anexo relativo ao Fórum Consultivo. Pois agora o funcionamento desse órgão será complementarmente disposto no Estatuto do Fórum Consultivo, elaborado e aprovado em conjunto com seus membros.
Acompanhamento da pessoa idosa: garantindo direitos e comunicação transparente
O PL 164/2023, aprovado pela Câmara Municipal de Salvador, estabelece a obrigatoriedade dos hospitais da rede pública e privada de afixar cartazes informando o direito de acompanhamento da pessoa idosa durante internações ou observações. Assim sendo, esse projeto visa garantir a aplicação efetiva do Estatuto da Pessoa Idosa, assegurando uma comunicação clara e necessária sobre os direitos desse grupo.
Bem-estar animal: medidas para uma convivência mais saudável
Na Assembleia Legislativa de São Paulo, o PL 523/2023 foi aprovado por unanimidade, proibindo a criação e revenda de animais em estabelecimentos não regularizados e pet shops. Contudo, a proposta também introduz o Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA), visando fiscalizar os criadouros e garantir condições mínimas de bem-estar para os animais.
Além disso, o PL 723/2019, de autoria do Delegado Olim, foi aprovado, proibindo a comercialização de produtos cosméticos testados em animais. Isso visa proteger os animais e incentivar práticas mais éticas na indústria.
Fiação subterrânea: modernizando a distribuição de energia
A iniciativa em Goiás de instalar cabeamento elétrico subterrâneo em cidades a partir de 2024 representa um passo significativo para modernizar a distribuição de energia elétrica. Além de eliminar riscos associados a cabos aéreos, essa mudança visa aumentar a segurança dos cidadãos, reduzindo acidentes e interrupções causadas por condições climáticas e outros fatores.
Medidas importantes para a sociedade
Certamente, o governo tem implementado diversas estratégias e medidas regulatórias que têm o potencial de impactar positivamente diversas esferas da sociedade. Do estímulo à economia de impacto à proteção do bem-estar animal e à modernização da infraestrutura elétrica, essas ações refletem um esforço conjunto para promover um ambiente mais justo, seguro e sustentável para todos.
Em resumo, as medidas governamentais não são apenas um conjunto de políticas desconexas, mas um reflexo do compromisso do governo em criar um ambiente mais justo, inclusivo e sustentável. Uma vez que ao abordar questões que vão desde a economia até o cuidado com os idosos e os animais, essas iniciativas demonstram como o governo pode ser um agente catalisador de mudanças positivas na sociedade.
