A Câmara dos Deputados aprovou recentemente a Medida Provisória 1172/23, que reajusta o salário mínimo e estabelece uma política de valorização deste, associando aumentos reais ao Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, a medida também expande a faixa de isenção do Imposto de Renda.
O Ajuste do Salário Mínimo
O Plenário da Câmara aprovou um substitutivo do deputado Merlong Solano (PT-PI), que inclui no texto da MP a política de valorização do salário mínimo, com aumento real correspondente à variação positiva do PIB de dois anos antes da vigência do novo valor. A política entra em vigor a partir de 2024.
O novo valor, de R$ 1.320, está em vigor desde 1º de maio deste ano, um aumento em relação ao valor de janeiro de R$ 1.302.
“A valorização real do salário mínimo tem o poder de diminuir a desigualdade mais do que qualquer outra política”, afirma o relator.
A projeção do governo para o impacto orçamentário do aumento real, com base nas projeções de crescimento do PIB para os próximos três anos, é de R$ 18,1 bilhões para 2024, R$ 25,2 bilhões para 2025 e R$ 39,1 bilhões para 2026.
Caso a taxa de crescimento real do PIB seja negativa, o salário mínimo será reajustado apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Alterações no Imposto de Renda
A MP 1172/23 também incorpora o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Assim, os rendimentos isentos aumentam de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a partir de 1º de maio de 2023.
De acordo com a proposta, a isenção pode atingir o valor bruto de até R$ 2.640,00 mensais se o desconto simplificado mensal, criado pela MP, for maior que as deduções mensais permitidas.
Este desconto simplificado é de 25% (R$ 528,00) da atual faixa de isenção (R$ 2.112,00). Dessa forma, se as deduções com dependentes, Previdência Social e até mesmo pensão alimentícia somarem menos que os 25% da faixa, o desconto simplificado será aplicado em vez das demais deduções.
Impacto na Arrecadação
O aumento da faixa de isenção no IRPF deverá reduzir a arrecadação em R$ 3,2 bilhões nos últimos sete meses de 2023, R$ 5,88 bilhões em 2024 e R$ 6,27 bilhões em 2025, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. A nova faixa deverá beneficiar mais de 13 milhões de contribuintes.
Controvérsias e Discussões
Durante a discussão da medida provisória, deputados governistas ressaltaram a retomada do aumento real do mínimo nacional. Eles destacaram que a proposta concretiza uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“É com aumento real que a gente muda a vida do povo. Nos nossos governos, o salário mínimo cresceu 77%”, disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
