O Devolve ICMS nada mais é do que um programa de esfera estadual, criado no ano de 2021. Sua idealização se deu através da Receita Estadual, com a intenção de devolver parte do dinheiro do imposto para as famílias que estiverem aptas.
Mas, para conseguir participar do programa Devolve ICMS, é preciso cumprir com alguns requisitos básicos. Por exemplo, a família deve ter a renda mensal per capita de, no máximo, três salários-mínimos. Como você verá em detalhes na matéria desta terça-feira (14) do Notícias Concursos, o dinheiro do imposto ficará disponível em conta específica, com saque feito por meio do Cartão Cidadão.
Mais informações sobre o programa
O auxílio ofertado é de cunho estadual e tem condições de beneficiar em 2023 aproximadamente 600 mil brasileiros. Assim, a pretensão do Devolve ICMS é realizar a devolução deste imposto estadual para quem mais precisa do benefício.
Muitos sabem o que é o ICMS. Ele é um dos impostos estaduais que os cidadãos pagam referente à circulação intermunicipal dos produtos, entre PF (Pessoa física) e PJ (Pessoa Jurídica). Por conta de seu nível estadual, os estados brasileiros têm o poder de decidir as regras, bem como as condições que serão impostas à taxa tributária. Dessa forma, o Devolve ICMS se trata também da iniciativa de cada estado especificamente.
O governo do Rio Grande do Sul foi que deu o pontapé inicial ao programa. A proposta seria de devolver o equivalente ao cobrado por este tributo às famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
Ademais, as famílias aptas a se tornarem beneficiárias do Devolve ICMS, são as que têm renda per capita mensal de, no máximo, três salários-mínimos. Elas devem ter o cadastro ativo e atualizado no CadÚnico (Cadastro Único) e receber o Bolsa Família. As famílias que têm um membro no ensino médio, matriculado na rede estadual e frequente nas aulas, também recebem “o valor”.
Nesse sentido, os gaúchos que preenchem todos os requisitos devem realizar a solicitação do Cartão Cidadão. É por ele que os brasileiros terão acesso aos depósitos do Devolve ICMS. É preciso ressaltar também que o valor do programa é de R$100,00. Igualmente, o pagamento dos depósitos será feito em 4 parcelas durante o ano de 2023, totalizando R$ 400,00.
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Devolve ICMS promete devolver parte do dinheiro do imposto
Obviamente que várias pessoas não têm conhecimento ainda sobre a liberação de pagamentos do Devolve ICMS. Então, tentaremos esclarecer as possíveis dúvidas a respeito dessa relação do dinheiro do benefício.
Para começar, nota-se que o pagamento das parcelas do programa são trimestrais. Como citado antes. Elas são diretamente depositadas na conta específica no Cartão Cidadão, que funciona igual a um tipo de cartão de débito.
Assim, o pagamento pode ocorrer de duas maneiras distintas. Primeiramente, é através do que chama de parcela fixa, com o valor de R$100,00. Além da modalidade citada, o repasse pode acontecer pela parcela variável. Nesta situação, o valor varia conforme a quantidade das NF (Notas Fiscais) emitidas no CPF do beneficiário.
Os pagamentos do dinheiro do imposto referentes a janeiro, foram disponibilizados para aqueles mais carentes ontem, 13 de fevereiro. Ademais, para consultar os direitos ao benefício, é só acessar o endereço eletrônico do Devolve ICMS.
