Dentro de mais algumas horas, brasileiros de todo o país deverão descobrir qual é a proposta do governo federal para a criação da Cesta Básica Nacional. Trata-se de uma lista que vai reunir uma série de produtos, que poderão ter isenção de impostos no sistema da Reforma Tributária.
Em entrevista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) disse que a previsão geral do governo federal é enviar esta proposta ao congresso nacional na quarta-feira (24). O chefe da pasta econômica disse que confia na possibilidade de aprovar o documento até o final deste ano.
Discussão sobre a Cesta Básica
Haddad também disse que todos os pontos da reformulação da Reforma Tributária já foram discutidos com o presidente Lula. Agora, com o texto pronto, o próximo passo é enviar o documento ao congresso nacional. “Hoje foi a última reunião com Lula para ele validar as últimas polêmicas”, disse o ministro da Fazenda.
“São dois projetos. Está indo o mais robusto, porque o outro é mais administrativo. Vai o (projeto) que vai gerar muito debate. É um texto de quase 200 páginas”, disse Haddad.
A discussão sobre a Cesta Básica Nacional
Logo depois de aprovar o texto da Reforma Tributária no final do ano passado, o governo federal iniciou em 2024 as discussões em torno de uma lei complementar. É só neste momento, que o congresso nacional poderá começar a definir quantos e quais seriam os produtos que receberiam isenção total de impostos.
Mas mesmo depois de uma possível decisão neste sentido, o impacto da mudança na cobrança nos preços dos produtos deve demorar ainda mais. Os efeitos da Reforma Tributária só devem começar a serem sentidos a partir do ano de 2026, e ainda assim apenas de maneira transitória.
Seja como for, representantes de associações já começaram as suas campanhas. O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, defendeu uma definição mais simplificada.
“A reforma tributária tem como objetivo simplificar. A carne bovina, picanha, por exemplo, fica se querendo separar um produto dentro das categorias, excluindo um e colocando outro. Se colocar leite, deve englobar todos os tipos de leite. Isso simplifica a alteração e não traz uma diferença muito grande, porque um produto mais especial muitas vezes tem uma venda mais irrelevante. Ir no detalhe faz cair na ideia de simplificação, é o que nós queremos”, explica Galassi.
O impacto no bolso
O cidadão deve ficar atento aos produtos que serão escolhidos para esta isenção. Isso porque de um lado estes itens realmente passarão a ficar mais baratos. Mas esta isenção vai ter um custo, e a carga tributária que será isenta nestes produtos vai ter que ser cobrada em algum outro lugar.
“Quanto mais itens dentro da cesta básica com alíquota reduzida, maior tende a ficar a alíquota padrão que vai ser aplicada a produtos que não recebem tratamento diferenciado”, explica a advogada tributarista Thais Shingai, em entrevista à Globo News na manhã desta quinta-feira (4).
Vale lembrar que a Reforma Tributária prevê a substituição de todos os impostos do Brasil por um só: o IVA. Este único imposto vai ter uma alíquota única para todo o país. Hoje, a avaliação é de que esta alíquota ficará em torno dos 28%, um dos maiores do mundo.
Mas quanto mais exceções forem feitas para determinados produtos, mais esta alíquota do IVA vai ser elevada para compensar a perda. Em resumo: os produtos isentos se tornam mais baratos, e os produtos que não estão isentos devem crescer muito de preço.
Todas essas discussões deverão ser travadas dentro do congresso nacional no decorrer dos próximos dias. Por isso, é importante estar atento aos movimentos do seu deputado neste sentido.
