O carnaval chegou ao fim, e aos poucos os parlamentares começam a retornar a Brasília nesta segunda-feira (19). Muitos assuntos estão em pauta, e um deles certamente se destaca entre os demais: a regulamentação da Reforma Tributária. É agora que o debate em torno do tema começa a ganhar ainda mais força.
Oficialmente, o texto da Reforma Tributária já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Além disso, o documento também já foi promulgado. Agora, cabe aos parlamentares apresentarem a regulamentação de cada um dos pontos que fazem parte da PEC.
Entender quais são estes pontos é muito importante para que o cidadão pressione o seu deputado e senador, para que ele vote da maneira como ele acredita ser o correto. As regulamentações terão impacto direto no bolso dos consumidores brasileiros, seja para o bem ou para o mal.
É justamente neste contexto que separamos abaixo os pontos que estarão em discussão no congresso nacional e que envolvem diretamente o bolso dos brasileiros. Confira:
Os pontos da Reforma Tributária
- Imposto do Pecado
Um dos pontos que mais gera curiosidade nas pessoas é a questão do Imposto do Pecado. Trata-se de um imposto que será definido sobre alguns produtos que potencialmente fazem mal à saúde. A ideia é elevar os preços destes itens, para que os consumidores se sintam menos encorajados à realizar a compra.
O que falta regulamentar? Aqui, os parlamentares deverão decidir quais são os produtos que serão impactados pelo imposto do pecado. Muito se fala sobre o cigarro e o álcool. Mas há quem diga que a lista também deveria conter outros itens, como refrigerante, por exemplo.
Existe ainda uma aposta um pouco mais curiosa. Para alguns especialistas, o imposto do pecado também pode acabar tendo impacto em outros produtos como bicicletas, motos, smartphones, TVs, condicionadores de ar e notebooks, por exemplo.
Não se trata de uma novidade. Vários países do mundo já usam um sistema de imposto do pecado para tentar melhorar a saúde dos seus cidadãos. No Brasil, o IPI e o ICMS já contam com um caráter de seletividade.
- Cesta básica
Outro ponto que também interessa aos cidadãos é a criação de uma cesta básica nacional. Ainda no ano passado, ficou definido que os produtos deste grupo terão alíquota zero do imposto da Reforma Tributária, o que pode fazer com que os preços destes itens seja notadamente reduzido.
O que falta regulamentar? Em 2024, os deputados e senadores precisam decidir quais são os produtos que entrarão nesta cesta básica. Além disso, eles também terão que definir os itens que entrarão em uma segunda cesta, que vai contar com uma alíquota reduzida do IVA.
- Cashback
A regulamentação deste ano também deverá se debruçar sobre o cashback. Trata-se de um sistema que vai permitir que o consumidor receba de volta uma parte dos impostos que foram pagos em uma determinada compra. Outros países da América Latina já utilizam este sistema.
Funciona da seguinte forma: você compra o produto com o valor completo. Logo depois, o cidadão que vende o item precisa pagar de volta parte da sua compra. O valor total vai variar a depender de uma série de pontos, como a incidência de taxação sobre este item.
O que falta regulamentar? Aqui falta definir quais são os produtos que estarão no sistema do cashback, qual é a porcentagem de devolução em uma determinada compra, e quais são as pessoas que poderiam ter direito ao novo sistema. O mais provável é que apenas cidadãos em situação de vulnerabilidade social sejam contemplados.
Reforma Tributária
Na abertura dos trabalhos do congresso no início do mês, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a sua prioridade para este ano de 2024 é comandar a aprovação da regulamentação de cada um dos pontos da Reforma Tributária.
