Um PL (Projeto de Lei) que está tramitando na Câmara dos Deputados, quer conceder o dobro de tempo para realizar os exames que são necessários para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de um determinado grupo de pessoas.
O PL foi aprovado na comissão e beneficiará indivíduos que tenham deficiência auditiva, TEA (Transtorno do Espectro Autista), dislexia, TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) ou mesmo outro transtorno de aprendizagem.
O que é a CNH?
A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um dos documentos essenciais para aqueles que desejam dirigir carros, motos e outros veículos em território nacional. Além de ser algo obrigatório por lei, o documento certifica que seu portador tem o conhecimento teórico e prático necessário para operar o veículo de maneira segura e também responsável pelas vias públicas do Brasil. O objetivo é atender às condições adequadas de quem precisa realizar o exame com tranquilidade e ainda dentro das suas capacidades.
No mês de agosto de 2023, esse PL foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Dayany Bittencourt, deputada eleita pelo União-CE e relatora do projeto, comentou que “tal proposta representa o avanço ao inserir na lei a garantia, com alcance para os exames necessários a fim de obter a CNH”.
O PL foi aprovado como um substitutivo que a deputada apresentou, que realizou algumas alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Dessa forma, conseguiu-se uma melhor adequação das condições nos exames.
Como está a tramitação do projeto
No momento, o projeto segue em tramitação, mas no caráter conclusivo. Ele está sendo analisado pela Comissão de Viação e Transportes e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O exame para obter a primeira habilitação abrange aspectos como:
- Aptidões física e mental;
- Conhecimento acerca da legislação do trânsito através dos exames teóricos, e as noções básicas de primeiros socorros.
Além do mais, incluem também o exame prático da direção veicular, que é essencial para se avaliar as habilidades do condutor em controlar o veículo e a capacidade em lidar com as situações reais encontradas no trânsito. No dia 27 de março de 2024, Cristiane Lopes, deputada federal eleita pelo União-RO foi designada para ser a relatora da comissão de Viação e Transportes.
Tempo decorrido para realização dos exames para obtenção da CNH
O tempo que atualmente é necessário para se realizar as provas e exames requeridos na obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) comumente varia de acordo com o que diz a legislação, assim como os procedimentos que cada estado do Brasil acaba adotando.
Geralmente, entre os exames estão:
- Exame para aptidão física e mental, que é conduzido pelo médico que o Detran do estado credenciou;
- Exame teórico da legislação de trânsito, que tem a administração dos CFCs (Centros de Formação de Condutores);
- Exames práticos da direção veicular, que são realizados também nos Centros de Formação de Condutores e supervisionado pelos instrutores credenciados.
O tempo de conclusão de todos os exames citados acima varia de poucas semanas até vários meses. Isso depende da disponibilidade dos horários para o agendamento, bem como da preparação que o candidato tem para o exame teórico e para o prático.
Consulta gratuita e online da CNH
Desde o ano de 2018, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) disponibiliza para os cidadãos a opção da consulta da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de maneira online e totalmente gratuita.
Para fazer essa consulta, é necessário acessar o portal oficial e específico do Detran do estado onde se tirou a carteira de motorista. Assim, basta inserir certas informações como a data de nascimento e os números do CPF.
A ferramenta oferece a maneira mais rápida e conveniente de verificar as informações que se relacionam com a CNH, como categoria, validade, eventuais restrições ou mesmo observações.
