Na última sexta-feira (30), o governo federal enviou ao congresso nacional o tão esperado o Plano de Orçamento. Esse é o documento que prevê todos os gastos e despesas do poder executivo para o ano de 2025. Entre outros os pontos, o plano prevê um planejamento para os concursos públicos.
De acordo com as informações oficiais do Ministério da Fazenda, o Projeto de Lei Orçamentária anual de 2025 reserva algo em torno de R$ 2,1 bilhões para realização de concursos públicos. Ao todo, o Plano autoriza a contratação de pouco mais de 57 mil pessoas para o poder executivo no próximo ano.
“Não temos aqui agora a abertura de quais concursos. Mas existe a dotação orçamentária reservada para esses concursos”, disse. “O MGI [Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos] publicou uma nota. Na nota, é em torno de R$ 2 bilhões para novos concursos”, assegurou o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes.
Distribuição de novas vagas nos Concursos
Embora tenha dito que a distribuição de vagas ainda não esteja definida, o fato é que essa informação já está circulando de maneira informal. Abaixo, você pode conferir como vai funcionar o planejamento:
- 53.599 correspondem ao Poder Executivo;
- 46.882 comporão o banco de professores para as universidades e institutos técnicos federais;
- 6.717 vagas serão para as demais categorias, incluindo militares efetivos;
- 3.524 pessoas no Judiciário;
- 416 no Legislativo Federal;
- 43 na Defensoria Pública da União.
O caso do Enem dos Concursos
Conforme as informações de bastidores, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos separou parte desse dinheiro também para atender as nomeações do atual Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) conhecido popularmente como Enem dos Concursos.
O dinheiro também deverá servir para autorizações de ampliação do número de vagas. O plano de orçamento enviado pelo governo federal ao congresso nacional ainda não deixa claro se existirá espaço orçamentário para aplicar uma segunda edição do Enem dos Concursos.
Em entrevista recente, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck disse que existe a possibilidade da realização de um segundo Enem dos Concursos, mas também destacou que isso vai depender do espaço orçamentário disponível no ano de 2025.
O Plano de Orçamento
O governo federal tinha até o final do mês de agosto para enviar o seu plano de orçamento ao congresso nacional, e foi isso o que aconteceu. Conforme as informações oficiais, o documento chegou ao legislativo ainda na última sexta-feira (30).
Em regra geral, os parlamentares têm até o próximo dia 22 de dezembro para aprovar esse documento, e enviar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o final desse ano de 2024. As regras apontadas nesse Plano de Orçamento devem ser aplicadas já a partir de janeiro de 2025.
O salário mínimo
O mesmo plano de orçamento entregue pelo Governo Federal também traça uma projeção para o salário mínimo. De acordo com o documento apresentado, a ideia é elevar o piso nacional dos atuais de R$ 1.412 para R$ 1.509 a partir de janeiro de 2025.
O número exato de pessoas que serão impactadas pelo novo salário mínimo de R$ 1.509 ainda não é conhecido. De todo modo, é possível afirmar que esse valor vai servir de base para milhões de trabalhadores ativos que atuam no Brasil.
Além disso, o aumento do salário mínimo também é seguido pelos benefícios previdenciários do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Por lei, nenhuma aposentadoria, pensão ou auxílio deverá ser menor do que R$ 1.509.
“A gente se mantém numa situação boa, o emprego está crescendo, o salário está crescendo, a massa salarial está crescendo. O desemprego está caindo e a inflação está totalmente equilibrada. Esse é um dado muita importante, porque toda vez que alguém fala de inflação eu fico muito preocupado”, disse o presidente Lula em declaração recente.
