Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda pagou até 17 de julho um terço do total esperado. Dos R$ 51,6 bilhões reservados, R$ 16,5 bilhões (32%) foram desembolsados para complementar os salários de brasileiros que tiveram os contratos de trabalho suspensos ou os salários cortados e redução de jornada.
Os dados são do Tribunal de Contas da União, que considera a execução dos recursos baixa, tendo em vista que o programa foi criado em abril para ter três meses de vigência, mas não havia consumido metade de sua verba em meados do terceiro mês.
O relatório do tribunal sobre o desempenho da política pública apontou possíveis fraudes, como o pagamento de benefícios a pessoas mortas. Ainda, foram apurados casos de trabalhadores recebendo por múltiplos vínculos de emprego, até nove numa mesma empresa.
Passados quase três meses de sua criação, o Ministério da Economia ainda não havia implementado mecanismos de apresentação e de análise de recursos contra casos de negativa do benefício, concessão por tempo inferior ao devido ou pagamentos feitos a menor. Nem mesmo as regras disciplinando os procedimentos estavam prontas.
“A Strab e a Dataprev não conseguiram ainda implementar o módulo de recursos, provocando represamento dos casos de solicitações indeferidas, sem que os solicitantes possam fazer nada para reverter a situação”, constatou o TCU.
O benefício é pago mensalmente e se destina a trabalhadores que fizeram acordo com empregadores para suspensão do contrato de trabalho ou redução proporcional de jornada e de salário.
Até 17 de julho, 12,1 milhões de pactuações haviam sido feitas. Até o dia 4 deste mês, o Ministério da Economia contabilizava 15,5 milhões e um desembolso de R$ 18,7 bilhões.
