Se depender do governador reeleito do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), Lula (PT) não terá muitas dificuldades em aprovar os seus projetos ainda este ano. Em entrevista para a emissora CNN Brasil na tarde desta segunda-feira (7), ele disse que o seu partido não deve oferecer resistência aos planos do petista de manter o Auxílio Brasil em R$ 600 e de dar aumento real do salário mínimo.
Castro é do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro (PL) e disse que seus aliados estão dispostos a fazer uma “oposição responsável” ao presidente eleito. Ainda não se sabe como esta declaração vai ser sentida na prática, mas esta entrevista casa com as informações de bastidores que apontavam que mesmo a oposição não deverá fazer frente a Lula no final deste ano.
“O que a gente tem ouvido no PL é que precisamos fazer uma oposição responsável. Eu creio que o presidente Jair Bolsonaro será o líder desta oposição, mas fazendo uma oposição responsável e não prejudicando o país porque está fazendo oposição”, disse ele. “É isso que a gente tem conversado muito com os parlamentares”, seguiu.
Castro também lembrou que as medidas que Lula está tentando aprovar neste final de ano, são propostas que o presidente Jair Bolsonaro também fez durante a campanha eleitoral. Assim, estima-se que mais de 100 milhões de brasileiros votaram pela aprovação destas promessas, já que elas foram comuns aos dois candidatos.
Nos últimos dias, a equipe do presidente eleito vem dizendo que poderá apresentar no Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com a indicação de liberação de despesas fora do teto de gastos. A manobra tem justamente como objetivo bancar a manutenção do valor do Auxílio Brasil e o aumento real do salário mínimo.
Olho no Congresso Nacional
Quem também falou sobre o assunto nesta semana foi o senador Humberto Costa (PT-PE). Entre outros pontos, ele disse que está confiante na ideia de que o Congresso Nacional poderá aprovar a PEC que libera a manutenção do Auxílio.
De todo modo, ele também confirmou que o presidente eleito Lula tem um plano B em mente: a aprovação de uma Medida Provisória (MP) para o caso de o Congresso Nacional não aprovar a PEC no período de tempo exigido.
Costa criticou o sistema de votação do Congresso e disse que a atual legislatura estaria acostumada a vender os seus votos em troca de benefícios pessoais, e que por isso, não era possível garantir que a PEC vai ser aprovada.
Sequência de PECs por auxílios
Esta não é a primeira vez que governantes apresentam PECs para tentar liberar dinheiro e pagar auxílios sociais. Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro ao menos duas propostas foram apresentadas neste sentido.
A última delas foi a PEC dos Benefícios, aprovada em julho deste ano. O texto liberou dinheiro para os pagamentos do Auxílio Brasil no valor de R$ 600, além do aumento dos repasses do vale-gás nacional e da criação de projetos como o Pix Caminhoneiro e o auxílio-taxista.
No final do ano passado, o Congresso aprovou a PEC dos Precatórios, que no final das contas, permitiu o aumento nos valores do Auxílio Brasil.
