O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o responsável pelo pagamento dos benefícios da Previdência Social, como pensões, aposentadorias e alguns auxílios, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A autarquia foi criada com base no Decreto nº 99 350 de 27 de junho de 1990 mediante a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), com o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS).
Há muitos anos em ação, o Instituto sempre busca facilitar o seus serviços, a implementação dos canais Meu INSS é um exemplo disso. Neste sentido, na última segunda-feira (6), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), anunciou uma novidade.
Em breve, os segurados do INSS terão acesso a um cartão que unificará diferentes benefícios sociais. O produto, conhecido como Cartão do Beneficiário, disponibilizará os direitos dos aposentados e pensionistas da autarquia, como passagens gratuitas de ônibus e outros descontos.
“É um cartão que vai ter QR Code, vai estar disponível para os 37,5 milhões de beneficiários da previdência em todo o Brasil. O beneficiário vai poder pegar metrô do Rio, São Paulo, Ceará. Ou andar de ônibus. Em vez de cada local tirar uma autorização, esse cartão vai ter uma validade nacional”, explicou Lupi.
Segurados receberão um novo cartão
De acordo com o ministro, vai se disponibilizar o Cartão do Beneficiário a todos os aposentados e pensionistas do INSS. Contudo, no momento ele ainda está sendo desenvolvido em parceria do governo federal com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
No entanto, a expectativa é que outros bancos privados sejam convidados para participar da iniciativa. O Executivo buscará parcerias para que o Cartão do Beneficiário disponibilize, além dos benefícios que já são assegurados, outras gratificações, como descontos em farmácias, hotéis, entre outros.
“Nós queremos avançar até março (com os bancos públicos), depois nós vamos para os bancos privados. Isso gera um paradigma dos dois bancos públicos, que são muito fortes nessa área (social), para que os bancos privados também façam isso”, completou
Outras atualizações do INSS em 2023
A partir deste mês de fevereiro, os trabalhadores notarão um novo valor sendo descontado de seus salários. Trata-se da contribuição junto ao INSS. O desconto pode variar entre 7,5% a 14%, conforme o valor de salário recebido. Neste sentido, os descontos ficam da seguinte forma:
- Até um salário mínimo (R$ 1.302): 7,5%
- De R$ 1.302,01 a R$ 2.571,29: 9%
- De R$ 2.571,30 a R$ 3.856,94: 12%
- De R$ 3.856,95 a R$ 7.507,49: 14%.
A atualização na dedução ocorreu em função do reajuste anual do salário mínimo e da taxa inflacionária, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Desse modo, aqueles que trabalham com a carteira assinada, sendo estes contribuintes obrigatórios, terão novos descontos na remuneração recebida.
Por fim, as correções também reajusta o valor dos benefícios pagos pela autarquia. Sendo assim, quem recebe o piso previdenciário está sendo contemplado com um pagamento de R$ 1.302, e quem ganha um benefício maior, ou seja, acima do salário mínimo, teve o repasse corrigido em 5,93%, conforme o INPC. O teto também sofreu uma mudança, passando de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49.
