Mais de 10 milhões de trabalhadores têm direito a um total de R$ 23 bilhões referentes ao PIS/PASEP. Os valores foram liberados ainda em 2019, no entanto, pouquíssimas pessoas os sacaram.
Tratam-se das cotas do PIS/PASEP, de direito do trabalhadores que atuaram com a carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Em caso de morte do titular, o benefício é estendido aos seus dependentes.
Cotas do PIS/PASEP
Podem sacar os valores os empregados da iniciativa privada e os servidores públicos que tenham exercido atividade remunerada no período mencionado. A determinação foi assinada pelo Defensor Público Federal e Defensor Nacional de Direitos Humanos, André Porciúncula.
“Como é de conhecimento, a MPV 946/20 transferiu o dinheiro da COTA DO PIS/PASEP para o FGTS. Com isso, as pessoas beneficiadas não conseguem sacar o valor que hoje é de R$23,7 bilhões de reais. Para tanto, pedimos que esta tão respeitada instituição entre com uma ação civil pública para obrigar a Caixa Econômica Federal a notificar pessoalmente todos os beneficiários e herdeiros que tenham direito ao levantamento deste valor”, declarou o defensor.
Segundo a Caixa Econômica Federal, a maior parte dos valores que ainda não foram sacados são de direito de pessoas que já faleceram. Neste caso, as cotas podem ser regatadas pelos herdeiros e dependentes do beneficiário, como já mencionado.
Como solicitar o saque das cotas do PIS/PASEP?
Os trabalhadores ou seus herdeiros podem consultar e solicitar o saque das cotas do PIS/PASEP através do aplicativo Meu FGTS. Contudo, o mesmo pode ser feito em uma agência da Caixa Econômica, om um documento oficial com foto.
Veja como consultar e solicitar os valores pelo aplicativo do FGTS:
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- Baixe o aplicativo FGTS no seu celular;
- Faça login com sua conta gov.br;
- Clique na opção “Você possui saque disponível”;
- Clique em “Solicitar saque do PIS/PASEP”.
Já os herdeiros, devem consultar e solicitar o benefício da seguinte forma:
- Baixe o aplicativo FGTS no seu celular;
- Faça login com sua conta gov.br;
- Clique na opção “Outras Situações de Saque”;
- Clique em “PIS/Pasep – Falecimento do Trabalhador”.
Na ocasião será necessário apresentar alguns dos seguintes documentos:
- Certidão de óbito e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo INSS;
- Certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte;
- Alvará judicial designando os beneficiários ao saque;
- Escritura pública de inventário.
Como sacar as cotas do PIS/PASEP?
Os saques das contas do PIS/PASEP podem ser realizados nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica, ou em uma unidade das Casas Lotéricas através do Cartão Cidadão e senha. Vale ressaltar que essas opções são disponíveis para valores de até R$ 3 mil.
Para resgates com valor superior a R$ 3 mil, basta comparecer à alguma agência da Caixa e apresentar algum documento oficial de identificação com foto, como RG e Carteira de Trabalho, por exemplo. Nos casos dos herdeiros, a documentação comprobatória seja exigida.
Qual a data limite para retirar as cotas PIS/PASEP?
O resgate das cotas estão disponíveis desde 2019, no entanto, o dinheiro segue parado pois poucos sabem da sua existência. Contudo, é importante mencionar que os valores só podem ser sacados até o dia 1º de junho de 2025. Após essa data, o dinheiro será transferido para os cofres da União, e o direito será perdido.
