A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 pode ser votada pelo plenário do Senado já na próxima semana, permitindo dois dias de descanso remunerado por semana e mantendo os salários, conforme o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
O plano do governo Lula é acelerar a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), deve apresentar seu parecer até esta quinta-feira. Caso seja aprovada na CCJ, a proposta poderá seguir diretamente ao plenário para votação na próxima quarta-feira.
A estratégia conta com o apoio da liderança do governo e depende do aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A medida busca aproximar o Brasil de práticas internacionais relacionadas à proteção do trabalhador e ao direito ao descanso. Continue lendo e saiba mais detalhes!
Quando a proposta pode ser aprovada?
O esforço concentrado do Senado segue até sexta-feira, 4 de setembro de 2026, com expectativa da base governista de votar a PEC ainda nesse período. O presidente do Senado não confirmou data específica no plenário, mas a articulação política prevê votação rápida na CCJ e avanço imediato caso haja consenso.
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QUERO ENTRAR AGORA →Para a proposta ser aprovada em definitivo, são necessários dois turnos no plenário do Senado, com apoio de pelo menos 49 senadores em cada etapa. O regimento prevê intervalo entre as votações, mas ele pode ser dispensado por acordo de lideranças, facilitando a agilização desse processo.
Como funcionará a redução do tempo de trabalho?
A PEC 221/2019 determina a redução progressiva, começando em 42 horas semanais dois meses após a promulgação da emenda, e chegando a 40 horas em um ano. Quem hoje trabalha 44 horas, por exemplo, terá o tempo semanal reduzido para 42 horas logo após os dois primeiros meses.
Nenhuma redução de remuneração está prevista: o texto mantém explícito o direito aos salários atuais, mesmo com a diminuição das horas trabalhadas. O objetivo central é ampliar o período de descanso sem impactar o rendimento dos profissionais.
Impacto nos dias de descanso
Com o fim da escala 6×1, todos os trabalhadores terão direito a dois dias consecutivos de descanso remunerado a cada semana. Isso equivale a quatro dias a mais de folga por mês para a maioria dos profissionais do setor privado, aumentando também o tempo junto à família e possibilidades de lazer.
Esse modelo acompanha tendências adotadas em países europeus, oferecendo maior proteção à saúde física e mental dos trabalhadores, e reduzindo riscos de doenças ocupacionais associadas ao excesso de trabalho.
Por que a oposição tenta adiar a votação?
Senadores da oposição, liderados por Flávio Bolsonaro (PL) e Rogério Marinho (PL-RN), articulam para adiar a votação da PEC durante o período eleitoral. O grupo defende que mudanças nas regras trabalhistas sejam debatidas fora do calendário eleitoral e apresenta uma proposta alternativa com maior flexibilidade nos acordos entre empregados e empregadores.
Para tentar atrasar a tramitação, a oposição deve recorrer a mecanismos regimentais, como pedidos de vista e apresentação de emendas, dificultando a análise da proposta durante o esforço concentrado.
Aliados de Flávio Bolsonaro avaliam que a redução da jornada tem grande aceitação entre os trabalhadores e, por isso, evitam rejeitar diretamente a proposta. A oposição argumenta que mudanças importantes nas regras trabalhistas devem passar por uma discussão mais ampla, sem interferência do período eleitoral.
Alternativa
A alternativa apresentada por Rogério Marinho permite que a jornada e a compensação de horas sejam definidas por negociação direta, acordo individual ou convenção coletiva, além de prever a escolha entre o modelo tradicional da CLT e um sistema baseado no tempo efetivamente trabalhado.
Avaliação dos governistas
A avaliação de aliados do governo é que, embora a oposição tente atrasar a discussão para evitar possíveis ganhos políticos de Lula, será difícil que senadores rejeitem a proposta caso ela chegue ao plenário. O entendimento é que muitos parlamentares disputarão a reeleição em outubro e podem evitar uma posição contrária a uma medida com apelo entre os eleitores.
Entenda a aceleração
A votação da PEC ganhou ritmo após uma articulação entre o governo Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A previsão inicial era analisar a proposta apenas em outubro, mas a base governista passou a defender a votação durante o último esforço concentrado antes das eleições.
Após reuniões com Lula, Alcolumbre encaminhou a PEC para a CCJ e deu apoio à relatoria de Omar Aziz, que trabalha para acelerar a apresentação do parecer. O presidente do Senado afirmou que a proposta segue o trâmite adequado e destacou a importância de avançar na análise da matéria.
Se for aprovada nas duas instâncias do Senado, a medida será promulgada sem necessidade de novo retorno à Câmara, podendo entrar em vigor ainda em 2026.
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Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir mais informações sobre o fim da escala 6×1:
