O FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço) tem o objetivo principal de garantir a proteção financeira do trabalhador em caso de demissão sem justa causa. No entanto, é possível ter acesso aos recursos em alguns casos específicos.
A partir da próxima semana, um novo grupo de trabalhadores poderá ter acesso a um novo saque exclusivo e resgatar até 50% do valor disponível no fundo. Trata-se do saque aniversário do FGTS.
Esta modalidade de saque do Fundo de Garantia surgiu em 2020 e permite que o trabalhador receba parte do saldo disponível de suas contas ativas e inativas. Como o próprio nome sugere, o valor fica disponível na conta do titular no mês do seu aniversário.
Sendo assim, em breve os aniversariantes de julho já poderão ter acesso ao saque anual.
Quem tem direito ao saque aniversário do FGTS?
Todas as pessoas que trabalham de carteira assinada tem direito ao saque aniversário do FGTS. Entretanto, é necessário declarar que deseja optar pela modalidade.
Isso porque este tipo de saque substitui o saque rescisão. Dessa forma, ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador não poderá sacar o valor integral do seu Fundo de Garantia, uma vez que já escolheu sacar o dinheiro disponível anualmente no mês do seu aniversário.
Assim, confira quem tem direito à opção:
- Trabalhadores Urbanos;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais;
- Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS;
- Empregado doméstico.
O que o saque aniversário muda na rescisão contratual?
Como dito anteriormente, ao optar pelo saque aniversário, o trabalhador perde o direito de saque do Fundo de Garantia quando é demitido sem justa causa. No entanto, ele ainda poderá receber a multa rescisória, paga pelo empregador na demissão.
Além disso, o trabalhador também terá direito a todos os demais direitos trabalhistas, como saldo de dias trabalhados, horas extras, férias e 13º salário proporcionais.
Nesse sentido, é possível continuar recebendo o saque aniversário anualmente, independente se estiver trabalhando de carteira assinada ou não. Para isso, é necessário ser optante da modalidade e ter saldo disponível no fundo.
Calendário de pagamentos do saque aniversário do FGTS
Na próxima semana, os trabalhadores que nasceram em julho e são optantes do saque aniversário do FGTS, poderão receber o pagamento anual.
Aqueles que nasceram em julho e ainda não participam da modalidade ainda podem garantir o pagamento. Para isso, precisam declarar que desejam optar pela modalidade.
O pagamento cai na conta do trabalhador no mês do seu aniversário e pode ser sacado até os dois meses subsequentes. Assim, confira o calendário de pagamentos do saque aniversário em 2023:
- Janeiro: de 02 de janeiro a 31 de março de 2023;
- Fevereiro: de 01 de janeiro a 29 de abril de 2023;
- Março: de 01 de março a 31 de maio de 2023;
- Abril: de 03 de abril a 30 de junho de 2023;
- Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2023;
- Junho: de 01 de junho a 31 de agosto de 2023;
- Julho: de 03 de julho a 29 de setembro de 2023;
- Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2023;
- Setembro: de 01 setembro a 30 de novembro de 2023;
- Outubro: de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2023;
- Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024;
- Dezembro: de 01 de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.
Como solicitar o saque aniversário?
A opção do saque aniversário é feita por meio do aplicativo FGTS. Assim, após baixar o app no celular, o trabalhador deve acessar com o seu CPF e senha.
Ao abrir o app, deve clicar na opção “Saque Aniversário do FGTS”, que aparece logo na primeira tela. Depois, basta ler as informações da tela e o termo de adesão.
Se estiver de acordo, clicar no campo “li e aceito os termos e condições”. Por fim, basta clicar em “Optar pelo Saque-aniversário” para aderir.
