O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de saldo criado com o objetivo de proteger o trabalhador formal. Trata-se de uma conta criada na Caixa Econômica Federal que está sempre vinculada ao contrato do trabalho, e que pode ser usada normalmente em situações específicas.
A ideia do FGTS é proporcionar estabilidade financeira ao trabalhador. Imagine, por exemplo, que ele passa por uma demissão sem justa causa. Neste caso ele poderá sacar ao menos uma parte do dinheiro que foi depositado ao longo dos anos. Quando ele é acometido por alguma doença ou desastre, ele também tem este direito.
FGTS Retido
Mas também existem casos em que este trabalhador vai tentar sacar o dinheiro em momentos emergenciais e não consegue. Isso acontece porque há um FGTS Retido. Mas afinal de contas, por que isso acontece? Existe uma maneira de resolver este problema? Neste artigo, vamos responder estas e outras perguntas sobre o tema.
Abaixo, você pode conferir alguns casos que podem gerar um bloqueio no FGTS
- Empréstimo
Este movimento ocorre quando o trabalhador contrata um empréstimo com fundo de garantia. Neste caso, ele autoriza o uso do valor do FGTS como uma espécie de garantia de pagamento. Se ele não pagar as parcelas da negociação, o FGTS passa a ser utilizado para quitar o débito.
- Saque-aniversário
Outro caso muito comum de retenção é o saque-aniversário. O trabalhador que opta por este sistema passa a ter o direito de sacar a quantia todos os anos sempre no mês do seu aniversário, e nos dois meses seguintes. Caso ele seja demitido sem justa causa fora desse período, o FGTS permanecerá retido.
- Questões legais
Também é possível que o FGTS permaneça retido caso o trabalhador tenha algum problema na justiça, como o não pagamento de uma pensão alimentícia, por exemplo. Neste caso, a Justiça poderá determinar a retenção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Como resolver o problema
Como dito, existem várias situações que podem acarretar em uma retenção do dinheiro do FGTS. Em algumas delas, é preciso esperar por uma decisão da Justiça, sobretudo nos casos em que o bloqueio ocorre por questões legais, por exemplo.
Mas imagine, por outro lado, que você não se encaixa em nenhuma das hipóteses citadas acima. Neste caso, a dica é procurar uma agência da Caixa mais próxima de você. É preciso conversar com um atendente para que ele explique o que está acontecendo com a sua conta, e indique quais são as melhores maneiras de resolver o problema.
Mudanças no FGTS
Um possível fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vai começar a ser discutido nesta semana na Câmara dos Deputados.
O saque-aniversário é uma espécie de opção concedida ao trabalhador. Quem opta por este sistema, passa a ter o direito de sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço todos os anos, sempre no mês do seu aniversário, ou nos dois meses imediatamente seguintes.
Mas ao entrar no saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo em casos emergenciais, como em uma demissão sem justa causa, por exemplo. Esta é uma opção dada apenas aos cidadãos que fazem parte do saque-rescisão.
Hoje, a avaliação dentro do congresso nacional é de que um possível fim do saque-aniversário do FGTS não é uma medida que será bem aceita pela maioria dos parlamentares. Em entrevista, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), deixou claro o que pensa sobre o assunto.
“Nos últimos 20 anos, os recursos mantidos no FGTS renderam 128,2%, abaixo da inflação acumulada do período (210,4%)”, critica Neto. “O possível fim do saque-aniversário do FGTS não parece uma medida positiva, em especial para a população de renda média e baixa”, avalia o parlamentar.
