Em breve, o setor do empreendedorismo no Brasil poderá passar por uma grande mudança. De acordo com especialistas, os chamados Microempreendedores individuais (MEIs) poderão ter uma reviravolta significativa em suas regras gerais definidas em lei.
Estamos falando de uma proposta legislativa, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21. Este é o sistema que propõe elevar o limite de faturamento anual dos MEIs. Segundo especialistas, esta medida tem potencial de impactar diretamente a formação de novos negócios em todo o país.
Em resumo, o texto prevê o aumento da receita bruta anual para R$ 130 mil para que o cidadão se enquadre como Microempreendedor Individual. Além disso, a proposta também indica que esta cidadão poderia ser autorizado a contratar até dois empregados para o seu negócio.
O texto também prevê que o limite de faturamento dos MEIs seja elevado todos os anos sempre com base na inflação. Assim, o valor de R$ 130 mil poderia ser elevado em 2025, 2026, 2027 e assim sucessivamente.
O que muda para o MEI
Mas afinal de contas, o que mudaria para os MEIs em caso de aprovação deste projeto? De acordo com analistas, ao permitir um aumento do limite de faturamento, mais empreendedores poderiam entrar no sistema de microempreendedores individuais. Ao entrar no processo, eles teriam mais facilidades para empreender.
O impacto, portanto, seria muito mais claro entre os empresários que ainda não são MEIs, mas que poderiam entrar em caso de aumento no teto de faturamento.
“Nossa proposta ajuda a pessoa que já está enquadrada como MEI e vislumbra a possibilidade de ampliação de sua atividade econômica, bem como possibilita que maior número de pessoas possa aderir a um modelo que claramente beneficia a economia brasileira”, disse o senador Jayme Campos (DEM-MT), autor do projeto.
Novo crédito
Dentro de mais alguns dias, o governo federal deverá anunciar a liberação de um novo crédito para os microempreendedores individuais, popularmente conhecidos como os MEIs. Ainda não há uma data exata para o início das atividades, mas sabe-se que o plano é lançar o programa em breve.
Entre outros pontos, o presidente Lula exigiu que a nova liberação de crédito para os MEIs conte com dois pontos:
- Juros mais baixos;
- Prazos mais adequados do que a média do mercado.
Também ficou definido que o Cadastro Único vai servir de base para a definição das pessoas que poderão participar da nova solicitação de crédito do governo federal. Esta informação leva a crer que o poder executivo deverá focar as suas atenções nas famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Ainda não há uma data para o início da liberação do dinheiro. O que se sabe é que a projeção do governo federal é começar os depósitos a partir do próximo mês de julho. O programa não deve ter validade, ou seja, as solicitações permanecerão abertas por tempo indeterminado.
Além dos MEIs
O foco nos microempreendedores é apenas uma das medidas que estão na mira do governo federal neste momento. Diante de uma recente queda de popularidade do governo Lula, o fato é que o Palácio do Planalto está na expectativa de criar uma série de projetos para atender mais brasileiros.
Abaixo, listamos alguns deles:
- Voa Brasil
Em breve, o Ministério de Portos e Aeroportos deverá lançar o Voa, Brasil. Trata-se de um programa que prevê a disponibilização de passagens aéreas a preços mais acessíveis. Em um primeiro momento, o projeto deverá atender aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e estudantes do Prouni.
- Redução da tarifa de energia elétrica
Outra medida que está sendo ventilada é um projeto para reduzir os preços da tarifa de energia elétrica. Já na semana passada, Lula assinou uma Medida Provisória (MP) que deve indicar uma redução em até 60 dias. Agora, o governo trabalhar em um outro projeto que poderia reduzir os valores a partir de 2025.
