Os participantes de audiência pública sobre medida provisória que trata dos saques do FGTS (MP 889/2019) recomendaram equilíbrio para uma boa gestão do fundo e boa utilização dos recursos retirados pelos cidadãos. As informações são da Agência Senado.
A medida provisória 889/2019 permite o saque de até R$ 500 nas contas do FGTS ativas e inativas do Fundo até março de 2020 (veja o calendário abaixo). O texto ainda cria o chamado saque-aniversário, quando o cidadão poderá, mediante cadastro, sacar parte do FGTS no mês de seu aniversário a partir de 2020, ao invés de só sacar o FGTS quando for demitido. No entanto, caso tenha optado pelo saque-aniversário e seja demitido, o trabalhador só terá direito aos 40% pagos ao FGTS pelo empregador no momento da demissão.
O resto dos recursos continuará sendo pago no mês de aniversário. O Fundo é utilizado principalmente na área de construção civil e para o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, Luiz Antonio França, é preciso cuidado para evitar um esvaziamento total do FGTS e a consequente falta de recursos para a área.
“As emendas [apresentadas na comissão especial] afetam negativamente o fundo. Isso é um problema muito sério. Se essas emendas passarem, comprometem de forma dramática a capacidade do fundo de investimento.”
De acordo com o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, João André Calvino Marques Pereira, a liberação de parte do FGTS deve ser acompanhada de mecanismos de educação financeira. “Esse processo de inclusão financeira que trouxe essa participação muito grande das famílias tem um efeito colateral que é o superendividamento. Para alguns casos, as pessoas de boa fé que tomam crédito e não conseguem pagar suas dívidas, no final não conseguem o mínimo para a sua subsistência.”
Para o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), relator da MP, o texto deve prever formas de transparência na gestão do FGTS. “A governança do FGTS praticamente não existe. Não há nenhum tipo de transparência. A auditoria é a mesma que audita a empresa que gere esse fundo, que é a Caixa.”
A audiência também contou com a participação de Jair Pedro Ferreira, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal. Hugo Motta deve apresentar o relatório da MP no dia 2 de outubro.
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