O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito de todas as pessoas que trabalham de carteira assinada. Assim, todo trabalhador que está sob o regime da CLT deve ter uma conta aberta pelo empregador na Caixa Econômica Federal.
O Fundo funciona da seguinte forma: todos os meses, o empregador deve realizar depósitos na conta do trabalhador. Esse valor, que cresce a cada mês de trabalho, servirá como uma garantia para o trabalhador, de forma que garanta o seu sustento em caso de demissão. Por isso, não é possível ter acesso aos recursos da conta a qualquer momento que desejar, salvo nos casos específicos por lei.
No entanto, trabalhadores brasileiros ainda poderão fazer parte do grupo que irá receber um saque extra do FGTS ainda este mês. Mas é importante correr para não ficar de fora!
A seguir, confira a nossa matéria na íntegra e fique por dentro de tudo sobre a liberação do saque extra do Fundo de Garantia e veja como receber.
Saque extra do FGTS está disponível para trabalhadores
Existem várias modalidades de saque do FGTS disponíveis para os trabalhadores. Porém, uma dessas modalidades está disponível para um grupo específico só até o fim deste mês. Trata-se do saque aniversário do Fundo de Garantia.
O saque aniversário é uma modalidade de acesso aos recursos do Fundo de Garantia que permite o saque anual, ou seja, o trabalhador recebe parte do saldo disponível uma vez por ano. Como o próprio nome sugere, a liberação ocorre sempre no mês do aniversário do trabalhador.
Nesse sentido, aqueles que nasceram em setembro ainda podem ter acesso aos recursos ainda este mês. Mas é importante ficar atento, pois o prazo está acabando. Caso perca o prazo, o trabalhador que nasceu em setembro terá que esperar até o ano que vem para participar dos saques extras.
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Como receber o saque extra por meio do saque aniversário do Fundo de Garantia?
Para ter direito ao saque extra do FGTS pelo saque aniversário, o trabalhador precisa aderir à modalidade por meio do aplicativo FGTS. O processo é bem simples e intuitivo. Confira o passo a passo:
- Primeiro, baixe o aplicativo FGTS no seu celular;
- Depois, faça login com o seu CPF e senha;
- Na sequência, clique na opção “Saque Aniversário do FGTS”, que aparece logo na primeira tela;
- Depois, leia as informações da tela e o termo de adesão. Se estiver de acordo clique no campo “li e aceito os termos e condições”;
- Por fim, basta clicar em “Optar pelo Saque-aniversário” para aderir.
Os trabalhadores que nasceram em setembro tem até o último dia do mês para solicitar a adesão. Caso perca o prazo, poderá receber a parcela extra apenas em 2024.
É importante ressaltar que, antes de aderir ao saque aniversário, o trabalhador deve se atentar às suas regras. Isso porque esta é uma modalidade opcional ao saque rescisão, que é quando o trabalhador saca todo o saldo disponível no fundo ao ser demitido sem justa causa.
Nesse sentido, ao escolher o saque aniversário, o trabalhador perde o direito de receber o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Em vez disso, continuará recebendo parte do saldo uma vez por ano, no mês do seu aniversário.
Qual é o valor do saque aniversário do FGTS?
O valor do saque aniversário do FGTS é definido previamente, tendo como base o saldo disponível na conta. De acordo com a Lei Nº 8.036/90, uma alíquota (porcentagem) é aplicada no saldo total para obter o valor de saque. Em alguns casos, também haverá uma parcela adicional. A seguir, confira a tabela que define os valores:
- Saldo Alíquota Parcela adicional
- Até 500,00 50% –
- de 500,00 a 1.000,00 40% R$50
- de 1.000,01 a 5.000,00 30% R$150
- de 5.000,01 a 10.000,00 20% R$650
- de 10.000,01 a 15.000,00 15% R$1.150
- de 15.000,01 a 20.000,00 10% R$1.900
- a partir de 20.000,01 5% R$2.900
Assim, o trabalhador que opta pelo saque aniversário receberá a porcentagem equivalente ao seu saldo disponível, somado à parcela adicional.
