Um possível fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vai começar a ser discutido nesta semana na Câmara dos Deputados. Os debates em torno do tema devem ser iniciados na próxima quarta-feira (24) na Comissão de Trabalho.
O saque-aniversário é uma espécie de opção concedida ao trabalhador. Quem opta por este sistema, passa a ter o direito de sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço todos os anos, sempre no mês do seu aniversário, ou nos dois meses imediatamente seguintes.
Mas ao entrar no saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo em casos emergenciais, como em uma demissão sem justa causa, por exemplo. Esta é uma opção dada apenas aos cidadãos que fazem parte do saque-rescisão.
O congresso vai acabar com o saque-aniversário do FGTS?
Hoje, a avaliação dentro do congresso nacional é de que um possível fim do saque-aniversário do FGTS não é uma medida que será bem aceita pela maioria dos parlamentares. Em entrevista, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), deixou claro o que pensa sobre o assunto.
“Nos últimos 20 anos, os recursos mantidos no FGTS renderam 128,2%, abaixo da inflação acumulada do período (210,4%)”, critica Neto. “O possível fim do saque-aniversário do FGTS não parece uma medida positiva, em especial para a população de renda média e baixa”, avalia o parlamentar.
O deputado também avalia que acabar com o saque-aniversário pode levar muitas pessoas a entrarem com empréstimos a juros mais altos, o que poderia ter como consequência um aumento da inadimplência em todo o país.
O outro lado da história
Quem está liderando a campanha contra o saque-aniversário do FGTS é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Em entrevistas recentes, ele vem afirmando que esta é uma medida que estaria prejudicando o próprio trabalhador. Ele também vem afirmando que confia na “sensibilidade do congresso” para resolver o problema.
“Uma das funções do FGTS é trazer a proteção ao infortúnio do desemprego, o cidadão que aderiu ao saque aniversário, criado no governo anterior, não pode sacar o seu saldo, sendo que o FGTS foi pensado como uma poupança para protegê-lo do desemprego. Casado com isso, no Fundo de investimento, está habitação e infraestrutura”, disse o ministro.
“Mas para isso terá de acabar com o saque aniversário? Sim, vai acabar com o saque-aniversário”, continuou.
Liberações do saque-aniversário do FGTS seguem
Enquanto o congresso nacional não toma uma decisão sobre o tema, as liberações do saque-aniversário do FGTS seguem acontecendo normalmente. Neste momento, podem sacar a quantia, as pessoas que:
- optaram por entrar no sistema do saque-aniversário do FGTS;
- e que nasceram no mês de abril.
Para além disso, podem seguir recebendo o saque-aniversário do FGTS os seguintes grupos:
- nascidos no mês de fevereiro;
- nascidos no mês de março.
Como sacar?
Nasceu em fevereiro, março ou abril? Então saiba que não é necessário sair de casa para realizar o saque da quantia do FGTS hoje. O resgate do depósito pode ser feito através do aplicativo oficial do FGTS. Por este caminho, o cidadão pode inclusive programar a transferência para uma outra conta no mesmo nome.
Também existe a possibilidade de realizar o saque em casas lotéricas, e até em terminais de autoatendimento da Caixa, desde que o cidadão tenha consigo a senha do seu cartão do banco.
Abaixo, você pode conferir o calendário completo de pagamentos do saque-aniversário do FGTS, considerando as informações disponibilizadas pelo Ministério do Trabalho:
- Nascidos em janeiro: saques de 2 de janeiro a 29 de março;
- Nascidos em fevereiro: saques de 1º de fevereiro e 30 de abril;
- Nascidos em março: saques de 1º de março a 31 de maio;
- Nascidos em abril: saques de 1º de abril a 28 de junho;
- Nascidos em maio: saques de 2 de maio a 31 de julho;
- Nascidos em junho: saques de 3 de junho a 30 de agosto;
- Nascidos em julho: saques de 1º de julho a 30 de setembro;
- Nascidos em agosto: saques de 1º de agosto a 31 de outubro;
- Nascidos em setembro: saques de 2 de setembro a 30 de novembro;
- Nascidos em outubro: saques de 1º de outubro a 29 de dezembro;
- Nascidos em novembro: saques de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025;
- Nascidos em dezembro: saques de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025.
