Já faz algum tempo em que os trabalhadores que optaram pela modalidade saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem acesso a uma nova linha de crédito, o empréstimo com garantia do FGTS, ou antecipação do saque aniversario. Veja as principais dúvidas que as pessoas tem em relação à isso.
O que é saque aniversário?
É uma modalidade de saque de FGTS aonde o trabalhador escolhe sacar uma quantia de seu FGTS em uma data determinada pelo seu aniversário, ou seja, anualmente. Ao escolher essa opção, o trabalhador tem seu saldo do FGTS bloqueado e, se demitido sem justa causa, receberá apenas a multa de 40% por parte da empresa.
O cliente poderá optar pelo saque aniversário, pelos seguintes canais:
• Site do FGTS na CAIXA, fgts.caixa.gov.br; ou
• Aplicativo do FGTS, que você pode baixar na loja de aplicativos do seu celular); ou
• No Internet Banking CAIXA.
O que é o empréstimo com garantia do FGTS?
Este empréstimo funciona como um adiantamento do saque aniversário. É possível adiantar até três parcelas referentes ao saque aniversário. O valor total mínimo do empréstimo é de R$ 2 mil. É necessário também que o valor de cada saque a ser antecipado seja igual ou maior que R$ 300. Veja aqui alguns exemplos de como isso pode acontecer.
Quem pode aderir ao empréstimo com garantia do FGTS?
A pessoa precisa ter saldo no FGTS, em conta ativa ou inativa, e aderir ao saque aniversário.
Também é preciso, pelo aplicativo ou meios eletrônicos, autorizar a instituição bancária a consultar seu FGTS. Os maiores bancos que estão realizando este tipo de empréstimo são o Banco do Brasil e a própria Caixa.
Se você não for cliente de algum destes bancos, é preciso ir até a agência para criar uma conta. Não é possível usar a conta digital do Caixa Tem, nem conta PJ (pessoa jurídica). A sugestão para quem não é cliente é criar uma conta poupança na Caixa, que não tem tarifa alguma.
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Quais vantagens tenho em contratar esse empréstimo?
- Rapidez e facilidade: acesso imediato ao recurso, em até 48 horas, sem esperar a data do saque aniversário;
- Uma das menores taxas de juros em credito;
- Possibilidade de antecipação até três parcelas anuais de saque aniversário FGTS;
- Sem prestação mensal, assim você não compromete o seu orçamento mensal com pagamento de parcelas;
- O pagamento da dívida ocorre com o valor do seu saque aniversário FGTS, na data da parcela anual prevista para a modalidade;
- Não há necessidade de aval, ou de avaliação de risco de crédito.
São cobrados juros. Mas como posso pagar juros por sacar meu próprio dinheiro? Afinal, o FGTS é meu!
Este é um entendimento equivocado da parte de alguns. Bancos como a Caixa e o Banco do Brasil estão cobrando por esta modalidade de empréstimo o juro de 0,99% ao mês. Sabemos que o dinheiro tem valor dentro do tempo, ou seja, adiantar este saque aniversário também tem custos, da mesma forma que, se seu FGTS permanecer em sua conta, ele também rende juros.
Quando vou pagar o empréstimo?
Uma vez ao ano, sua parcela será quitada automaticamente, através do seu saque aniversário. Ao aderir o saque aniversário, é possível sacar um percentual do saldo disponível na conta do FGTS todo ano. Dessa parcela depositada é descontado o valor do empréstimo.
Se fizer o empréstimo com somente uma parte do FGTS, a outra parte fica liberada para que eu saque de outra forma?
A Caixa Econômica Federal não divulga o porquê, mas se uma pessoa faz o empréstimo, mesmo de uma parte de seu FGTS, o restante dele ficará bloqueado até a quitação. Por exemplo, se alguém tem R$ 10 mil de saldo, e tomará emprestado R$ 2 mil, os R$ 8 mil ficarão bloqueados, até mesmo para o saque rescisão, para fins de financiamento habitacional ou negociação para contratar/amortizar essa operação. Então, é preciso analisar bem antes de contratar este empréstimo.
Estou na modalidade saque aniversário, mas quero voltar para o saque rescisão. Como fazer?
Isso também pode ser feito pelo aplicativo, mas a modalidade de saque rescisão passará a valer após o prazo de 24 meses.
Posso contratar o empréstimo em casa, pelo celular?
Isso depende dos critérios da instituição. A Caixa, por exemplo, possui o aplicativo do Internet Banking, aonde é possível fazer diversas operações, inclusive essa, desde que o cliente tenha sua assinatura eletrônica cadastrada. Veja aqui como fazer a sua.
Estou em crédito em atraso com a Caixa, posso contratar a antecipação do saque aniversário FGTS?
Não. Se você é cliente Caixa, para a concessão desta modalidade de empréstimo, será feita a consulta de restrição cadastral, sendo necessária a regularização dos débitos pendentes. mas nada impede que você tente fazê-lo em outras instituições.
Há a incidência de impostos?
Sim. Como se trata de operação de crédito comercial, há cobrança do IOF.
Se eu decidir pegar um valor inferior ao limite que está disponível, é possível fazer um novo empréstimo em outro momento?
Sim, é possível, mesmo que o cliente tenha contratado parte da antecipação em uma instituição financeira diferente, ele pode contratar a diferença, desde que haja saldo disponível em conta vinculada FGTS.
É possível pagar antecipadamente as parcelas com o próprio FGTS?
Não. Caso deseje liquidar as parcelas de empréstimo do saque aniversário, o cliente deve fazê-lo através de recursos próprios, não sendo permitido o uso de valor da conta vinculada FGTS.
Contratar a Antecipação Saque Aniversário pode impactar o recebimento do saque emergencial do FGTS?
O saque emergencial é o saque a que tem direito todo titular de conta do FGTS com saldo, incluindo contas ativas e inativas, no valor de até R$ 1.045 por trabalhador, conforme Medida Provisória nº 946 de 07/04/2020.
A contratação da antecipação do saque aniversário, por se tratar de crédito cuja garantia consiste no bloqueio proporcional, ou total, do saldo disponível na conta do FGTS, pode impactar na disponibilidade de saldo para pagamento do saque emergencial.
Os clientes que já sacaram seu saque emergencial e desejam fazer a contratação da antecipação não terão problemas.
Dica importante
Não aceite comprar produtos do banco (seguros, títulos de capitalização) como requisito para fazer o empréstimo! Isso se chama “venda casada”, e é condenado pelo Código de Defesa do Consumidor. Isso pode ser denunciado na Ouvidoria do Banco Central.
