Nos últimos anos, notícias sobre o pagamento do 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) explodiram na internet. Bastava fazer uma pesquisa rápida para receber dezenas de informações das mais variadas páginas de notícias da web.
A ansiedade dos aposentados e pensionistas do INSS só fez crescer no Brasil. Muitos deles, inclusive, fizeram planos para o uso do dinheiro extra, que ajudaria significativamente na realização de algum desejo ou no pagamento de alguma dívida.
Embora todas as expectativas sejam positivas, os beneficiários do INSS precisam tomar cuidado para não caírem em golpes. Isso porque a confirmação do pagamento do 14º salário pelo Governo Federal ainda não aconteceu. Em outras palavras, não há qualquer informação sobre o pagamento da parcela extra em 2023.
Pagamento do 14º salário do INSS
Na verdade, o que existe atualmente no país é um Projeto de Lei (PL 4.367/20) em tramitação na Câmara dos Deputados. Em síntese, o PL cria um “abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social“.
Inclusive, a apresentação deste projeto ocorreu no final de agosto de 2020, ou seja, há mais de dois anos. Apesar de estar tanto tempo parado na Câmara, não há expectativas para que haja qualquer movimentação em 2023. A propósito, o autor do projeto é o deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
Em resumo, o projeto foi apresentado no dia 26 de agosto de 2020, mas não recebeu aprovação até hoje. O texto seguiu em tramitação no Congresso Nacional e a última ação, descrita no site da Câmara dos Deputados, ocorreu no dia 16 de agosto de 2022. Atualmente, o projeto aguarda criação de comissão temporária pela Mesa Diretora.
Embora o desejo dos aposentados e pensionistas consista na aprovação do projeto de lei o quanto antes, não há qualquer expectativa sobre isso em 2023. A proposta está sendo estudada pelo Governo Federal, mas ainda não houve qualquer aprovação sobre o tema
Benefício extra gera custo de R$ 50 bilhões
Em síntese, o pagamento do 14º salário do INSS iria injetar mais recursos na economia brasileira, beneficiando os mais vulneráveis. Como o projeto de lei foi proposto em 2020, ano da decretação da pandemia da covid-19, seu objetivo consistia em ajudar os aposentados e pensionistas do INSS naquele momento de crise.
Entretanto, mesmo com a melhora do quadro sanitário do país, diversos parlamentares ainda defendem a ideia do pagamento da parcela extra. A saber, a medida deverá atingir cerca de 33 milhões de pessoas, segundo estimativas. O impacto financeiro seria de aproximadamente R$ 50 bilhões.
O problema é que o governo federal não tem recursos para o pagamento desse valor. Ainda mais em 2023, cujas projeções para a atividade econômica do país estão bem menos otimistas do que em 2022.
Em suma, o governo já vem gastando bilhões de reais para pagar valores turbinados para beneficiários do Bolsa Família e do Vale-Gás. Aliás, as contas públicas deverão ter um rombo de R$ 120 bilhões neste ano, e o valor só não deverá ser maior devido ao aumento da arrecadação federal de impostos.
Veja quem poderá receber o 14º salário do INSS
O país conta com mais de 37 milhões de beneficiários do INSS. Em resumo, os aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social poderão receber o 14º salário. Contudo, os segurados que recebem Renda Mensal Vitalícia (RMV) e Benefício de Prestação Continuada (BPC) estariam de fora da parcela extra.
Com isso, o número de beneficiários do INSS que poderia receber o 14º salário cairia para 33 milhões.
A saber, consta no PL 4.367/20 que o pagamento do décimo quarto salário seria de até dois salários mínimos. Dessa forma, o segurado que recebe um salário mínimo seria beneficiado com mais uma parcela equivalente ao piso nacional.
Já para aqueles que recebem um benefício superior ao piso nacional, haveria um cálculo a partir da diferença entre o salário pago e o teto do INSS. Dessa forma, o instituto definiria o valor do 14º salário, limitado a dois salários mínimos. A propósito, o teto do INSS atualmente em vigência é de R$ 7.507,49.
Bancos liberaram 14º salário?
Nos últimos dias, notícias sobre o pagamento do 14º salário por diversos bancos do Brasil animou os aposentados e pensionistas do INSS. Na verdade, várias instituições financeiras realmente estão adiantando o pagamento extra a esses beneficiários.
Esse valor extra, na verdade, trata-se apenas de empréstimos realizados pelos bancos. Isso quer dizer que o dinheiro contratado pelos beneficiários do INSS seria apenas emprestado, ou seja, teria que ser devolvido ao banco posteriormente.
Por isso, os aposentados e pensionistas precisam tomar cuidado para não pegarem valores, acreditando ser um direito deles, mas serem obrigados a devolver todo o montante posteriormente. Isso sem contar nos juros elevados que os empréstimos geralmente possuem.
Por fim, os beneficiários do INSS devem ficar atentos às notícias de canais oficiais do governo federal. Qualquer liberação de pagamento será anunciada pelo governo, seja qual for a sua natureza. Assim, havendo qualquer dúvida, o mais recomendado é procurar um advogado da área previdenciária.
