Falta de regulamentação para home office faz disparar ações na Justiça
Durante a pandemia do novo coronavírus, mais empresas aderiram ao home office. E isso fez com que o número de ações nas Varas de Trabalho disparassem. Entre março e setembro de 2020, o número de processos sobre o tema subiram quase 263%, quando comparado ao mesmo período do ano passado.
Especialistas acreditam que o aumento de processos sobre o tema se deve à falta de regras claras sobre o home office. Essa falta de regras claras ocasiona a insegurança jurídica, tanto para os funcionários como para empresas. Esse novo cenário fez com que o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgasse recomendações sobre o home office.
Entre as recomendações está pausas para descanso e adaptação, prevenção de acidentes, registro do contrato por escrito, respeito à jornada de trabalho e parâmetros de ergonomia. Mesmo assim, essas recomendações divulgadas não possuem força de lei. Elas servem como um roteiro que o Ministério Público do Trabalho usa para as denúncias que envolvem o home office.
Durante a pandemia, o home office acabou virando a alternativa para a maioria das empresas para continuar com as atividades e evitar contágio entre os empregados. Mas o ministério alerta que, em algumas empresas, essa modalidade pode ir de emergencial para permanente. Por isso, a fiscalização fica ainda mais importante.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do IBGE divulgou que havia 7,9 milhões de brasileiros trabalhando em home office em setembro. O número representa 9,5% da população ocupada naquele mês.
