Partido questiona ato do governo federal que zerou imposto de importação de armas
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 772, ...
Tag: Violação Constitucional
Norma do Ceará que dispensa licenciamento ambiental é invalidada no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Resolução 2/2019 do Conselho Estadual do ...
Ideologia de gênero: lei municipal que proíbe debate em escolas é declarada inconstitucional
Em sessão realizada na quarta-feira (18/11), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), julgou pela inconstitucionalidade ...
Normas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento são restabelecidas
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da Resolução 500/2020, do Conselho Nacional do Meio ...
Crimes ambientais: partidos contestam decreto que altera regras para apuração de infrações ambientais
O Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a Rede Sustentabilidade e o Partido dos Trabalhadores (PT) ...
Julgamento de ações contra leis que criam cargos comissionados ganha diretrizes do STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, concluiu que, no julgamento de ações diretas ...
É inconstitucional a abrangência de estabilidade a servidores da administração indireta do Maranhão
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º do Ato das ...
Lei do RS sobre migração de recursos entre fundos previdenciários é questionada no STF
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6568, com pedido ...
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