Diante da dificuldade do governo em relação ao financiamento do Renda Cidadã e até agora a não prorrogação do auxílio emergencial, congressistas têm apoiado a prorrogação por mais três meses do decreto de calamidade pública. O prazo terminou na última quinta-feira, 31 de dezembro.
Dessa forma, com a extensão, o auxílio emergencial de R$ 300 também poderia ser prorrogado, além de conceder mais tempo ao governo para a criação do Renda Cidadã ou ampliação do Bolsa Família.
Mesmo com a resistência do governo, o plano tem se fortalecido entre os congressistas. No início da pandemia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendia um auxílio no valor R$ 200, porém, foi aprovado pelo Congresso cinco parcelas no valor de R$ 600.
A prorrogação da calamidade pública já havia sido citada em debate da comissão mista que analisa os gastos com o combate ao coronavírus.
O vice-líder do PSD no Senado, Vanderlan Cardoso (GO), que também integra a base aliada e a comissão da reforma tributária, afirmou seu apoio sobre a prorrogação. No entanto, o senador ressalta que a ideia não é prevista pelo governo.
“Eu acredito que vai se estender por pelo menos mais dois ou três meses, pelo menos no início do ano. Essa pandemia até o fim do ano não vai diminuir assim, e o decreto é o caminho”, disse o senador.
Projeto foi protocolado
Um novo projeto de lei (PL) que propõe a extensão do auxílio emergencial e a prorrogação do estado de calamidade pública até 31 de março de 2021. A ideia é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
O projeto foi protocolado nesta semana. De acordo com o senador, já existem conversas com outros parlamentares sobre a iniciativa, mas ainda não há previsão para sua inclusão na pauta da Casa.
O auxílio emergencial e estado de calamidade pública estão previstos para terminar, juntos, em 31 de dezembro de 2020. O projeto apresentado pelo Senador Vieira propõe que esse prazo seja prorrogado até março de 2021 por conta dos impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. Sobretudo, ainda, que a pandemia continua e que a vacinação levará um tempo ainda indefinido para ser concluída.
“O fato é que, por conta da inércia do governo federal, simplesmente não teremos um programa nacional de vacinação em execução antes de março. É preciso fazer essa ponte para manter o mínimo de estabilidade social até lá”, disse o senador.
O auxílio emergencial, aprovado em março no Congresso, foi pago inicialmente por 3 meses com o valor de R$600 aos chamados vulneráveis. Após isso, o benefício foi estendido por mais 2 meses, com o mesmo valor. Por fim, em setembro, o benefício foi estendido em mais 4 parcelas até dezembro de 2020.
O Governo Federal chegou e estipular a criação de um novo programa de renda permanente, com valores maiores que os pagos pelo Bolsa Família, mas até o momento não foi possível incorporar o tema.
O que diz Bolsonaro sobre prorrogação
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a falar sobre a prorrogação e o fim do auxílio emergencial. Assim como fez durante as últimas semanas, o chefe do executivo disse que o benefício não seria estendido até 2021. Em uma praia na cidade de Praia Grande, em São Paulo, ele disse que o benefício “chegou no limite”.
“Querem que a gente renove (o auxílio emergencial), mas a nossa capacidade de endividamento chegou ao limite”, disse o presidente no meio de apoiadores. Ele citou o rombo nas contas públicas do governo nessa mesma fala.
“Sei que muitos cobram, querem coisa melhor e alguns esquecem até que estamos terminando um ano atípico. Nós nos endividamos em R$ 700 bilhões para conter a pandemia”, completou Bolsonaro. Pessoas da comitiva publicaram o vídeo nas redes sociais.
Esse rombo de R$ 700 bilhões deixa, de fato, pouca margem para que o Governo mantenha o Auxílio Emergencial. Por isso, o que existe é uma pressão para que o Governo proponha a prorrogação do período de calamidade pública.
Acontece que é justamente este período de calamidade que possibilita a manutenção de alguns gastos do governo. Mas informações de bastidores dão conta de que o Governo quer que esse pedido parta de outro lugar, como o Parlamento, por exemplo.
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