As empresas têm prazo definido para efetuar o pagamento do décimo terceiro salário de 2023, uma obrigação que faz parte dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT.
Este pagamento, também conhecido como abono natalino, é uma importante fonte de renda adicional para muitos brasileiros. Você poderá receber o benefício em uma ou duas parcelas, a depender do acordo feito entre empregador e empregado.
Os beneficiários incluem trabalhadores com carteira assinada, Jovem Aprendiz, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Dessa forma, os que se incluem nestas categorias têm direito a receber esse valor anualmente.
Vale ressaltar que, a partir de 15 dias trabalhados, o profissional já adquire o direito ao décimo terceiro. Assim, contribui-se para a sua segurança financeira e bem-estar.
Entretanto, é importante salientar também que estagiários e pessoas demitidas por justa causa não têm direito a receber o benefício.
Para saber mais detalhes sobre o décimo terceiro salário de 2023, confira esse artigo que preparamos para você.
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Data de pagamento do décimo terceiro de 2023
A gratificação natalina, popularmente conhecida como décimo terceiro salário, possui diferentes modalidades de pagamento em até duas parcelas anuais.
O empregador pode ainda optar por realizar a remuneração em duas parcelas. Assim, é necessário pagar a primeira até o dia 30 de novembro. Além disso, não devem haver quaisquer descontos, representando assim uma antecipação do benefício aos trabalhadores.
A segunda parcela deve ser quitada até o dia 20 de dezembro e inclui descontos do Imposto de Renda Retido na Fonte e do INSS. Portanto, é importante que os trabalhadores estejam cientes desses descontos para planejar suas finanças adequadamente.
Alternativamente, pagar de forma integral do décimo terceiro salário pode ser realizado em uma única parcela até o dia 30 de novembro.
Ademais, uma outra opção é pagar de maneira conjunta com as férias do trabalhador. Assim, oferecendo maior flexibilidade ao empregador e ao funcionário.
Vale ressaltar que, no caso dos aposentados e pensionistas, o INSS não efetuará o pagamento nesse final de ano. Isso porque o INSS já fez a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário aos beneficiários.
A antecipação do benefício ocorreu em duas parcelas, com a primeira sendo efetuada em maio e a segunda em junho. Essa ação beneficiou um impressionante número de 32,5 milhões de beneficiários, representando um montante significativo de recursos.
Ao todo, o INSS alocou recursos no valor de R$ 62,7 bilhões para efetuar esses pagamentos.
Qual valor irei receber em 2023?
O décimo terceiro salário não necessariamente corresponde ao mesmo valor do salário mensal do trabalhador.
Dessa forma, o cálculo é realizado dividindo o valor que o trabalhador recebe mensalmente por 12. Em seguida, é necessário multiplicar o resultado pela quantidade de meses em que se trabalhou no ano em questão.
Por exemplo, suponha que uma pessoa, tenha trabalhado por 7 meses com um salário mensal de R$ 1.320.
Nesse caso, ao dividir R$ 1.320 por 12, o resultado é R$ 110. O valor é multiplicado pela quantidade de meses trabalhados, que totalizam 7 meses, resultando em R$ 770 a serem recebidos.
Entretanto, ao calcular o décimo terceiro salário, considera-se não apenas o salário base do trabalhador, mas também inclui outros componentes da remuneração, ampliando o montante total
Dentre esses elementos considerados, destacam-se as horas extras, os adicionais – como adicional noturno, de insalubridade e de periculosidade – e as comissões.
Quando aplicáveis, incorporar todos esses valores são ao cálculo do décimo terceiro salário é obrigação do empregador.
Para o Tribunal Superior do Trabalho os elementos adicionais e suplementares devem ser computados no cálculo, caso façam parte da remuneração do trabalhador. Assim, garante-se que o benefício seja pago de maneira justa e abrangente.
Dessa forma, o décimo terceiro salário desempenha um papel fundamental na vida dos trabalhadores
Isso fortalece a segurança financeira das famílias, estimula o consumo e contribui para a estabilidade econômica, demonstrando o reconhecimento do valor do trabalho duro e da remuneração justa para os trabalhadores
Por fim, ressalta-se que os trabalhadores devem estar atentos tanto às datas quanto às modalidades de pagamento do décimo terceiro salário. Assim, certificando-se que irão receber o benefício de forma adequada e dentro dos prazos estabelecidos.
