O ano de 2023 vai trazer muitas mudanças. Com um novo governo eleito, algumas questões pontuais que afetam diretamente a vida da população vão ser alteradas. Entre elas, o Auxílio Brasil.
Muitos se inscreveram no Cadastro Único e fizeram o pedido do Auxílio Brasil desde o ano passado, e ainda estão aguardando uma resposta.
Na primeira semana de dezembro de 2022, o portal de notícias Uol informou que a fila de espera pelo Auxílio Brasil, que havia sido zerada antes das eleições, voltou a aumentar.
Segundo dados do Ministério da Cidadania, em novembro havia 127,9 mil cadastros de pessoas habilitadas para receber o benefício, mas que ficaram de fora.
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Primeiramente, vamos conhecer uma das mudanças sobre o Cadastro Único que já entrou em vigor a partir de 1º de janeiro.
Cadastro Único em 2023 e o Auxílio Brasil
É bom você já saber que o Auxilio Brasil não vai ser extinto, e sim reformulado, voltando a se chamar Bolsa Família.
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Até o início do mês de abril, os parlamentares devem votar no projeto. Se o parecer for favorável, a MP pode ser convertida em lei e, assim, oficializar o retorno do Bolsa Família.
Portanto, o respectivo programa ainda não começou a funcionar. Continua valendo o Auxílio Brasil, inclusive, o aplicativo de celular com este nome, desenvolvido pela Caixa Econômica Federal.
O Cadastro Único também não deixará de existir em 2023. Ele é o sistema com todas as informações sociais e de renda de todos os brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Você deve ter feito seu Cadastro Único diretamente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Ali, você certamente foi informado que não é qualquer pessoa que pode fazer o Cadastro Único. O sistema é voltado para pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza, ou apenas em situação vulnerável.
Com o salário mínimo atualizado para R$ 1.302,00, mudou também a renda exigida para inscrição no Cadastro Único. Ou seja, o aumento no piso salarial afeta diretamente os cálculos de renda de diferentes formas.
Neste ano, portanto, o cálculo do valor de renda que permite o Cadastro Único é o seguinte:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (de R$ 651 em 2023);
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.906 em 2023).
O Cadastro Único permite que a família do participante tenha acesso a programas e benefícios como:
- Casa Verde e Amarela;
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
- Isenção em Concursos Públicos;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Vale-gás;
- Auxílio o Brasil, entre outros.
Para ter direito ao Auxílio Brasil, existem ainda outros critérios de renda que precisam ser comprovados pela família do usuário. Veja!
Critérios de renda do Auxílio Brasil
Para receber o Auxílio Brasil, as famílias precisam ter a seguinte faixa de renda:
- em situação de pobreza, com renda familiar per capita (por pessoa) mensal entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (duzentos e dez reais);
- em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00 (cento e cinco reais).
Por que meu Auxílio Brasil ainda não foi aprovado?
Como vimos no início do artigo, muitas famílias seguem em fila de espera pela aprovação do Auxílio Brasil. Muitas dessas famílias se enquadram nos critérios do programa, mas seguem aguardando para receber seus valores.
Tenha em mente que muitas fraudes e inconsistências em benefícios sociais estão acontecendo neste momento. Isso faz com que seja necessário aprimorar o processo de cadastramento de beneficiários.
Muitos indivíduos recebem valores ilegalmente, enquanto várias pessoas que têm direito aos auxílios populares ficam da folha de pagamento.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias explicou em sua cerimônia de posse em 2 de janeiro que é necessário liberar espaço para que mais famílias recebam o beneficio, e algumas pessoas podem ser retiradas do CadÚnico.
Mesmo assim, quem está nessa fila de espera fará bem em conferir alguns detalhes que podem ter passado despercebidos e estar dificultando sua aprovação ao Auxílio Brasil. Preste atenção aos itens abaixo!
Você pertence a uma família unipessoal?
As famílias unipessoais são aquelas compostas por apenas um membro,
De novembro de 2021 até setembro de 2022, pelo menos 3,6 milhões de brasileiros passaram a receber o Auxílio Brasil, informando ser integrante solitário de uma família.
Isso fez o percentual de famílias unipessoais atingir 26%, bem maior que a média de 15% do antigo Bolsa Família e da média brasileira, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Ou seja, houve um aumento exponencial de famílias com apenas uma pessoa. O Ministério da Cidadania deixou para averiguar possíveis irregularidades depois das eleições.
Se o seu cadastro no CadÚnico está como família unipessoal, talvez você faça parte da listagem das famílias que estão com situação de Averiguação Cadastral Unipessoal.
Sua renda familiar está superior ao teto estabelecido?
Se a renda subir acima dos critérios estabelecidos pelo governo, os benefícios poderão ser negados, pois considera-se que a pessoa já consegue se sustentar sem o auxílio do governo.
Lembre-se que o critério de renda para o Auxilio Brasil, por enquanto, continua igual ao do ano passado. O que aumentou, acompanhando o aumento do salário mínimo, foi a renda para a inscrição no Cadastro Único.
Adquiriu emprego formal que aumenta a renda do titular da família?
As famílias que recebem o Auxílio Brasil e que tenham aumento da renda devido ao emprego formal ou autônomo podem ter o benefício cancelado.
Recebe benefícios previdenciários?
Pensão por Morte, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e aposentadorias contam na renda da família inscrita no Cadastro Único.
De modo geral, não há um impedimento para o recebimento do Auxílio Brasil por estas pessoas, mas é preciso ter cuidado para não ter a aposentadoria ou pensão suspensos.
Está com os dados desatualizados no CadÚnico a mais de dois anos?
Outro quesito que pode impedir o recebimento do benefício é a falta de atualização dos dados do Cadastro Único por mais de 2 anos. Nesses casos, o Auxílio Brasil é suspenso e, caso a falta de atualização persista, cancelado posteriormente.
É enviado para o titular um SMS ou e-mail informando que os dados da família precisam ser atualizados.
Se os registros não forem regularizados, essas famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023.
