eSocial divulga cronograma do FGTS Digital: confira as mudanças no cumprimento das obrigações trabalhistas
O mundo digital está em constante evolução, e essa evolução não está apenas nos gadgets que carregamos em nossos bolsos, mas também nas maneiras como as instituições e empresas conduzem suas operações.
eSocial divulga cronograma do FGTS Digital: confira as mudanças no cumprimento das obrigações trabalhistas
Em suma, um exemplo notável dessa transformação é o FGTS Digital, um conjunto de sistemas informatizados que está prestes a revolucionar a forma como as obrigações relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são cumpridas pelas empresas.
O que é o FGTS Digital?
O FGTS Digital é um sistema integrado e inovador que visa simplificar o processo de recolhimento do FGTS, garantindo que os valores devidos aos trabalhadores sejam adequadamente depositados em suas contas vinculadas.
Através do FGTS Digital, os empregadores terão acesso a uma série de funcionalidades que tornarão o cumprimento dessa obrigação mais ágil e eficiente. Dessa forma, com o novo sistema, os empregadores poderão emitir guias personalizadas, consultar extratos, solicitar compensações ou restituições, contratar parcelamentos e muito mais. Em suma, essa mudança representa uma significativa melhoria em relação aos processos tradicionais, tornando mais simples a gestão das obrigações relacionadas ao FGTS.
Período de testes e adaptação (produção limitada)
Antes da implantação completa do FGTS Digital em janeiro de 2024, os empregadores terão a oportunidade de se familiarizarem com o novo sistema através de um período de testes, conhecido como Produção Limitada.
Durante esse período, um ambiente de testes estará disponível para simulações e procedimentos de adaptação. Em suma, esse ambiente utilizará dados reais do eSocial, uma plataforma já existente para o registro de informações trabalhistas e previdenciárias.
Certamente, isso permitirá que os empregadores testem diversas situações, como a geração e pagamento de guias de recolhimento do FGTS, parcelamentos e outras funcionalidades.
Cronograma
Os empregadores do Grupo 1 do eSocial terão acesso ao ambiente de Produção Limitada a partir de 19/08/2023 até 10/11/2023. Para os demais grupos (Grupos 2, 3 e 4 do eSocial), o ambiente estará disponível a partir de 16/09/2023 até 10/11/2023.
Mudanças com a nova sistemática do FGTS Digital
O FGTS Digital traz consigo uma série de mudanças importantes que afetarão o modo como as obrigações de recolhimento do FGTS são cumpridas pelas empresas. Algumas dessas mudanças incluem:
Alteração na data de vencimento
Com a nova legislação (Lei nº 14.438/2022), o prazo de recolhimento do FGTS mensal foi alterado para o vigésimo dia do mês seguinte ao da competência. Essa alteração entrará em vigor somente a partir do início da operação efetiva do FGTS Digital.
Competências anteriores ao FGTS Digital
Conforme informações do eSocial, para as competências anteriores à efetiva implantação do FGTS Digital (janeiro de 2024), os empregadores deverão continuar cumprindo suas obrigações utilizando o sistema Conectividade Social (CAIXA).
Recolhimento via PIX
O recolhimento dos valores do FGTS será feito exclusivamente através do PIX. Desse modo, os boletos gerados conterão um QR Code para pagamento direto no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador.
eSocial como fonte de dados
O FGTS Digital será alimentado com base nas informações transmitidas ao eSocial. Desse modo, isso significa que as informações fornecidas pelos empregadores no sistema eSocial impactarão diretamente o valor do FGTS devido.
Base de cálculo da indenização compensatória
Contudo, apenas a base de cálculo da indenização compensatória do FGTS (40% ou 20%) será informada diretamente no sistema FGTS Digital. Além disso, o não recolhimento dos valores devidos no prazo poderá afetar a emissão da Certidão de Regularidade do FGTS (CRF).
Mais informações
A Secretaria da Inspeção do Trabalho disponibilizou o Portal do FGTS Digital, um recurso oficial que oferece informações, notícias, orientações e manuais relacionados ao novo sistema. Além disso, a Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT) oferece tutoriais práticos com as principais funcionalidades do FGTS Digital em seu canal no YouTube.